Processo Judicial Eletrônico já está implantado em 99 unidades do Poder Judiciário Estadual e mais de 108 mil processos já tramitam no sistema.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, constituiu um Grupo de Trabalho (GT), que vai atuar no levantamento, análise e definição unificada de requisitos e regras de negócio relativas à tramitação processual em 2º grau, para fins de implementação, implantação e atualizações do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O Ato Normativo nº 79/2019, que instituiu e regulamentou o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do Pje no TJES foi disponibilizado no Diário da Justiça (e-diario) nesta segunda-feira, 10/06.
O GT vai contemplar pelo menos um representante de cada uma das seguintes unidades: Presidência, Vice-Presidência, Tribunal Pleno, Conselho Superior da Magistratura, Câmaras Cíveis Reunidas, Câmaras Cíveis Isoladas, Desembargador de Câmara Cível, Assessor de Gabinete de Desembargador da área Cível, Secretaria Judiciária, Coordenadoria de Taquigrafia, e Coordenadoria de Protocolo, Registro, Preparo e Distribuição.
A previsão é que o segundo grau comece a operar com o PJe até o fim do ano, sendo uma das principais metas da administração do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.
A Resolução que instituiu o Plano de Implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo foi aprovada pelo Tribunal Pleno no último dia 30/05, e segue as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 185/13, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, alterada pela Resolução nº 281, de 09 de abril de 2019, que instituiu o sistema PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, em substituição da tramitação de autos em meio físico.
O PJe é um importante instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional e já está implantado em 99 unidades do Poder Judiciário do Espírito Santo. Até esta segunda-feira, o contador de processos registrava mais de 108 mil processos peticionados no Pje.
Confira aqui as unidades judiciárias que já operam com o PJe.
| Saiba mais
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.
O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos. |
Vitória, 10 de junho de 2019
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Texto: Elza Silva e Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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