Solenidades de Instalação contarão com a presença do Governador do Estado e serão realizadas no mesmo dia, nos fóruns de Colatina e São Mateus.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio e o Governador do Estado Paulo Hartung instalam, no próximo dia 29 de outubro, o projeto “Audiência de Custódia” em Comarcas das Regiões Norte e Noroeste do Estado.
As solenidades serão realizadas, no mesmo dia (29/10), nas Comarcas de Colatina, às 10h, e São Mateus, às 14h. Em Colatina, o projeto Audiência de Custódia será no próprio prédio do Fórum da Comarca. Em São Mateus, essas audiências serão instaladas na Unidade Prisional do Município.
Na última segunda-feira (08/10), o Presidente do TJES, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, assinaram os Atos Normativos Conjuntos nºs 39/2018 e 40/2018, que visam a expansão do projeto “Audiência de Custódia” para Comarcas das Regiões Norte e Noroeste do Estado. Os Atos foram publicados no Diário da Justiça da última terça-feira (09/10).
A assinatura contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que esteve no Tribunal de Justiça para discutir detalhes da ampliação e consolidação do projeto Audiência de Custódia no Espírito Santo.
O primeiro Ato implanta as Audiências de Custódia nas Comarcas de Colatina, Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Águia Branca, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici. Já o segundo, prevê a implantação das audiências nas Comarcas de São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré.
O Projeto
O projeto “Audiência de Custódia” foi lançado em maio de 2015 pelo Tribunal de Justiça, quando o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das Comarcas de Cachoeiro, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
Em fevereiro deste ano, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 02/2018, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e o supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, autorizaram a instalação do projeto Audiência de Custódia em mais 12 Comarcas do Espírito Santo. O Ato Normativo Conjunto nº 02/2018 que estabelece a expansão do programa, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02.
Vitória, 11 de outubro de 2018.
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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