O cronograma prevê a implantação do sistema em mais de 120 unidades judiciárias em competências cíveis, fazenda pública, infância e juventude e família.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, publicou o Cronograma de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o ano de 2021. Com essa decisão, o sistema será ampliado em mais de 120 unidades judiciárias em competências cíveis, fazenda pública, infância e juventude, e família, entre outras.
A iniciativa leva em consideração a contribuição da modernização das atividades do Judiciário para a ampliação das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e as estratégias estabelecidas pelo Comitê de Governança do TJES.
O Ato Normativo nº 23/2021, que trata da expansão do PJe no primeiro grau de jurisdição, foi disponibilizado no Diário da Justiça nesta sexta-feira (26) e pode ser acessado em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/1109683?view=content
Nas unidades em que é implantado o PJe fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos em tramitação em outros sistemas judiciais têm mantidas a forma de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa da implantação ou em unidade em que o sistema ainda não foi implantado.
Acesso ao Sistema PJe
O acesso ao PJe por advogados é feito diretamente no sistema, com o uso de certificado digital e assinatura do Termo de Compromisso eletrônico disponibilizado no primeiro acesso. A aquisição do certificado digital e do dispositivo criptográfico portátil caberá ao usuário ou à instituição à qual estiver vinculado.
Para órgão municipal, estadual e federal, e suas entidades da administração indireta, Ministério Público e Defensoria, o acesso é feito mediante credenciamento por formulário próprio, disponível no endereço eletrônico a seguir: https://www.tjes.jus.br/pje/1o-grau/formularios-para-atuacao-em-1o-grau/
Outros órgãos vinculados, como autarquias e fundações públicas, deverão informar se a Procuradoria também os representa; caso contrário, o órgão vinculado deverá preencher formulário próprio.
E após o cadastro, o usuário não deve se esquecer de habilitar o recebimento de citações, intimações e notificações eletrônicas pelo sistema nos dois links abaixo, pois no PJe, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, acontecem por meio eletrônico.
1º Grau: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/login.seam
Turma Recursal/Tribunal de Justiça: https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/login.seam
Vitória, 26 de março de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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