A Comissão será presidida pelo Desembargador Willian Silva e terá mais quatro integrantes.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, deu posse aos membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Estadual, na tarde desta segunda-feira (02). A Comissão será composta pelo Desembargador Wilian Silva, que a presidirá; pelo Juiz de Direito Marcelo Menezes Loureiro, pela Subsecretária Geral Aline Carolino Santos Davel, pela Arquiteta Amina Rocha Moreira e pela Técnica Judiciária Renata de Souza Santos.
“Hoje damos posse a essa Comissão, que terá um papel relevante no Poder Judiciário no que tange à mobilidade dos servidores e dos usuários de um modo geral, de tal maneira que todas as obras, todas as intervenções de engenharia que hoje se realizarem no Judiciário, necessariamente, serão passadas, previamente, por esta Comissão, para definir as modalidades de acesso das pessoas com deficiência aos prédios do Poder Judiciário”, disse o Presidente do TJES.
O objetivo da Comissão será “fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação de profissionais e funcionários que trabalhem com pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade por pessoas com deficiência”, conforme dispõe o Ato Normativo nº 127/2017. Também caberá ao grupo a manifestação obrigatória em todas as questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, bem como nos demais assuntos conexos à acessibilidade e inclusão, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade, Desembargador Willian Silva, em seu primeiro ato, requisitou à Secretaria Geral do TJES um levantamento individualizado das pessoas com deficiência que atuam no Poder Judiciário Estadual. O Desembargador também encaminhou solicitação de dados sobre as pessoas com deficiências nos quadros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES). Para, com essas informações, o Poder Judiciário do Espírito Santo se preparar melhor para cumprir a garantia constitucional de bem-estar comum, incluindo essas pessoas.
“Nos preocupando com a nossa acessibilidade e o preparo dos servidores para que respeitem essas deficiências, facilitando a vida dessas pessoas, nós já estamos contribuindo, obviamente, e muito. Resolvendo os problemas dos serventuários, dos advogados, dos membros da magistratura e do Ministério Público, nós estaremos também, automaticamente via reflexa, resolvendo os problemas do povo que procura o Poder Judiciário e encontra o mesmo problema de acesso”, ressaltou o Desembargador Willian Silva.
A servidora Renata de Souza Santos, integrante da Comissão, falou sobre a importância de uma política de acessibilidade no Poder Judiciário, em que todos se sintam responsáveis. “Para que a responsabilidade não fique apenas naquele que tem uma condição de deficiência permanente ou naquele que passa por uma experiência temporária, mas, para que todos se sintam responsáveis na promoção da acessibilidade, enquanto Juiz, enquanto Servidor, enquanto Cidadão que demanda o Judiciário”, explicou Renata.
Vitória, 02 de outubro de 2017
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