A primeira etapa da implantação acontece no dia 15/12. Já a segunda fase está programada para o dia 12/01.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determinou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novas classes processuais na competência das Câmaras Cíveis e Criminais Isoladas do TJES.
Segundo o Ato Normativo nº 105/2021, disponibilizado no Diário da Justiça (e-diário) desta quinta-feira (18/11), a partir do dia 15/12, o PJe passa a operar para as apelações cíveis (com exceção da competência infância e juventude), apelações/remessas necessárias, remessas necessárias cíveis, conflitos de competência cível, exceções de suspeição, cumprimentos de sentença, tutelas antecipadas antecedentes, procedimentos comuns cíveis, tutelas cautelares antecedentes, cumprimentos provisórios de sentença, cartas precatórias cíveis, petições cíveis, ações cíveis de improbidade administrativa, cartas de ordem cível e exceções de Impedimento.
Ainda de acordo com a publicação, em uma segunda etapa, a partir do dia 12/01, o sistema também começa a funcionar para os agravos de instrumento de competência da Infância e Juventude, agravos de execução penal, recursos em sentido estrito, apelações criminais sem revisão, conflitos de jurisdição, cartas precatórias criminais, interpelações e cartas de ordem criminal.
Habeas Corpus também vão tramitar pelo sistema PJe a partir de 29/11
A partir do dia 29 de novembro, o cadastramento e a distribuição de Habeas Corpus (HC) em matéria Cível e Criminal, inclusive da Justiça Militar e Infância e Juventude, da competência das Câmaras Cíveis e Criminais Isoladas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deverão ser promovidos no PJe. O Ato Normativo nº 98/2021, que dispõe sobre a tramitação de HC no sistema, foi disponibilizado no e-diário no dia 29/10.
Serviço Acesse o Ato Normativo nº 105/2021 em:
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1244221 Acesso o Ato Normativo nº 98/2021 em:
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1234003 Saiba mais sobre a implantação do PJe no Poder Judiciário do Espírito Santo em:
https://www.tjes.jus.br/pje/apresentacao/
Vitória, 18 de novembro de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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