ImprimirRESOLUÇÃO 322, DE 1o DE JUNHO DE 2020
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 300, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ no 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 299, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei no 13.431, de 4 de abril de 2017.
RESOLUÇÃO 295, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização de viagem internacional para crianças e adolescentes.
RESOLUÇÃO 289, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências.
Resolução 257 de 11 de setembro de 2018
Dispõe sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores (1980).
Resolução 256 de 11 de setembro de 2018
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no Poder Judiciário
Resolução 252 de 04 de setembro de 2018
Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências.
Resolução N. 231, de 28 de junho de 2018
Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).
Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução nº 191, de 25 de abril de 2014
Altera a Resolução CNJ nº 165/2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
Resolução nº 188, de 28 de fevereiro de 2014
Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes.
Resolução nº 165, de 16 de novembro de 2012
Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
Resolução nº 157, de 08 de agosto de 2012
Acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009.
Resolução n° 131, de 26 de maio de 2011
Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.
Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009
Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Resolução nº 93, de 27 de outubro de 2009
Acrescenta e altera a resolução 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção. Cria e Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.
Resolução nº 87, de 15 de setembro de 2009
Dá nova redação e renumera artigos da Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2009, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.
Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009
Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento aos adolescentes e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.
Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2009
Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.
Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.