Também foram estabelecidos critérios para fixação do patamar remuneratório.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Espírito Santo (Nupemec) está com o processo seletivo aberto para o credenciamento de mediadores e conciliadores judiciais. Os profissionais atuarão remuneradamente de forma presencial e online nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Segundo o Edital nº 04/2023, os interessados selecionados serão convidados a atuar nos turnos matutino ou vespertino, com realização de sessões seguidas, especialmente quando houver a realização de pautas concentradas. O processo terá duas etapas, a primeira é a inscrição de caráter eliminatório, e a segunda de caráter classificatório, com a avaliação dos títulos apresentados.
Os selecionados começarão a atuar a partir do dia 28 de julho e a remuneração será calculada conforme a hora efetivamente trabalhada ou suas frações, de acordo com o patamar remuneratório estabelecido por meio da Portaria Nupemec n° 01/2023, que serão denominados como: voluntário; básico (nível de remuneração 1); intermediário (nível de remuneração 2); avançado (nível de remuneração 3); e, extraordinário.
Sendo que, no patamar voluntário, o profissional precisa possuir 6 meses de experiência e ter realizado 25 sessões de mediação/conciliação e procedimentos de acolhimento; já no básico, precisa ter 6 a 18 meses e no mínimo 90 sessões com 2 cursos de capacitação na área de Métodos Adequados de Solução de Conflitos; no intermediário, é necessário de ter 2 a 5 anos e 120 sessões, com 3 cursos de capacitação; e, por fim, no extraordinário, é preciso mais de 5 anos de experiência e 150 sessões, com 1 curso de capacitação por ano e também 1 curso de especialização ou mestrado na mesma área.
O requerimento para indicação ou alteração de faixa remuneratória deve ser feito ao Nupemec de forma eletrônica (nucleosolucaoconflito@tjes.jus.br), acompanhado dos documentos que comprovam a experiência na função e capacitação.
Saiba mais em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1540055 e https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1540034.
Vitória, 07 de junho de 2023
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Texto: Monique Ferreira | mofoliveira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br