Medida observa os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental do Poder Judiciário.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) descartou mais de 20 toneladas de processos definitivamente arquivados, no último ano (2018). Os editais de eliminação foram comunicados pelo Diário da Justiça Eletrônico. Ao todo, foram publicados 65 editais de descarte de agravos de instrumento e 10 editais de descarte de processos dos Juizados Especiais Cíveis.
Após a publicação dos editais, as partes interessadas puderam requerer os documentos que desejassem preservar, no prazo de 05 dias, no caso dos autos de Agravo de Instrumento; e 45 dias, no caso dos processos dos Juizados Especiais. Os requerimentos foram recebidos pelo e-mail da CPAD.
Com o término do prazo, o material foi fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis, cumprindo assim, critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, e observando o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual, instituído pela Resolução 56/2015.
O descarte dos processos também ocorreu de acordo com as Recomendações nº 37/2011 e nº 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Vitória, 01 de fevereiro de 2019
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