O evento aconteceu em São Paulo e contou com palestra sobre justiça restaurativa apresentada pela Coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do TJES, juíza Patrícia Pereira Neves.
No início deste mês, as juízas de Direito Patrícia Pereira Neves e Richarda Littig, juntamente ao servidor Aldair Procópio, representaram o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Tjes) no Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sudeste, onde foi assinado termo de adesão ao Pacto Nacional da Primeira Infância. O acordo já havia sido assinado por 66 signatários e recebeu mais 35 entidades parceiras na região sudeste, incluindo entidades públicas e privadas.
O pacto, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa alcançar e proteger os direitos e garantias das crianças do Brasil. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que participou da abertura do evento, a expectativa é que o acordo “reflita os esforços permanentes de todos com o restabelecimento da cidadania das crianças e a construção das bases sobre as quais se edificará uma nação cada vez mais próspera, justa e desenvolvida”.
O encontro, que aconteceu em São Paulo, reuniu 90 especialistas para a discussão de políticas públicas e projetos em defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. Dentre as palestrantes estava a juíza da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJES, Patrícia Pereira Neves, que apresentou o tema “Justiça Restaurativa e Primeira Infância: a experiência dos Círculos de Paz” durante o workshop “Aprimoramento do Sistema de Justiça para a proteção da primeira infância”.
O CNJ ainda deve realizar outros dois seminários regionais – Nordeste e Sul -, além de entregar, até 2020, o diagnóstico sobre as políticas de primeira infância, que será fruto de um levantamento quantitativo e qualitativo em mais de 120 municípios, em todas as regiões do Brasil, abrangendo os temas “Mulheres e adolescentes grávidas e lactantes”, “Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal”, “Destituição do poder familiar, adoção e tráfico de crianças”, “Famílias acolhedoras e instituições de acolhimento”, e “Improbidade administrativa de gestores de políticas públicas para a infância e juventude” como eixos temáticos.
Vitória, 09 de dezembro de 2019
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Texto: Isabella de Paula (com informações do CNJ)| ihpaula@tjes.jus.br
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