Juiz assessor especial da presidência e assessora de planejamento estavam no evento, que reuniu representantes de tribunais de todo o Brasil e contou com abertura da presidente do CNJ e do STF.
O juiz assessor especial da presidência, Daniel Peçanha e a assessora de planejamento, orçamento e gestão estratégica do TJES, Rita Almeida, representaram o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF.
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Délio José Rocha Sobrinho, representou o presidente do TRE-ES no evento.
Durante o encontro, 90 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, aprovaram as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2023. Na ocasião, também ocorreu a premiação dos tribunais laureados pelo Prêmio CNJ de qualidade.
Na cerimônia de abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, enfatizou que as Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional capaz de proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
Destacou que “sem um poder judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”.
Finalizou, reafirmando a inafastabilidade do controle jurisdicional para “restaurar direitos vulnerados e proteger instituições desrespeitadas, com o restabelecimento da ordem constitucional”.
Daí a importância fundamental do Poder Judiciário, “guardião por excelência da incolumidade da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e da garantia das liberdades essenciais dos cidadãos, em resposta legítima a impulsos autoritários que acaso insinuem ou estimulem o descumprimento de ordens e de decisões judiciais”, concluiu a presidente do CNJ.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, reforçou a necessidade de os debates abordarem a busca por uma justiça ágil, moderna, preventiva e cidadã, e pediu para que os juízes aproveitem o encontro para refletir os anseios da sociedade, em relação à Justiça brasileira, ao definirem as metas para 2023.
“Aqui são discutidas nossas dificuldades, apresentados nossos resultados e definidos novos caminhos em busca de maior eficiência e aprimoramento da prestação jurisdicional. A definição e o monitoramento das metas nacionais têm sido importante norteador das estratégias dos tribunais brasileiros. Já avançamos muito, mas sempre há algo mais a ser feito”, disse Maria Thereza.
Na Conferência Magna sobre os desafios e as perspectivas do Poder Judiciário em 2023, ministrada pelo professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Oscar Vilhena, o constitucionalista ressaltou-se a relevância do Judiciário, em especial do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na defesa da democracia.
Vilhena explicou que a atuação desses tribunais foi fundamental para garantir o prosseguimento da democracia, e chegarmos no desfecho do processo eleitoral “que foi bastante contundente, extremamente duro”.
“É preciso ressaltar que isso não é algo trivial. Vivemos hoje um tempo em que 2/3 da população mundial vive em regimes não democráticos. De 2011 para cá, 35 países deixaram de ser democráticos. Todos nós sabemos quais são as deficiências [do Judiciário], como qualquer instituição humana mas, sem dúvida, a sua capacidade de superação foi fundamental para que a democracia estivesse hoje celebrando mais uma eleição”, alertou Vilhena.
Encerramento
O 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário prosseguiu nesta terça-feira (22/11), com a aprovação das Metas Nacionais para 2023. Além disso, o evento foi palco da entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, um reconhecimento institucional aos tribunais que se destacam em políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.
Após a premiação, foi apresentado o painel “A essencialidade do juiz e o cumprimento de metas no Poder Judiciário” com as presenças do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, da conselheira Salise Monteiro Sanchotene e do conselheiro Richard Pae Kim.
As metas nacionais para o Poder Judiciário no próximo ano foram anunciadas pela presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. As metas abrangem diferentes segmentos da Justiça, com percentuais e objetivos específicos.
Macrodesafio: Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária
Vitória, 22 de novembro de 2022
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br (Com informações do Conselho Nacional de Justiça)
Maira Ferreira
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