No encontro, discutiram as alternativas e os meios mais eficientes de cobrança.
Na tarde desta segunda-feira (24), representantes de 64 Municípios do Estado do Espírito Santo participaram da Reunião sobre Cobrança Judicial da Dívida Ativa promovida pelo Grupo de Trabalho para Política de Conciliação em Execução Fiscal do Poder Judiciário do Espírito Santo, em parceria com o Ministério Público de Contas.
O encontro aconteceu no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e teve como principal objetivo discutir meios mais eficientes de cobrança da dívida ativa e, também, sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor, além das responsabilidades arrecadatórias dos Prefeitos e as consequências da renúncia fiscal.
Além disso, também foram debatidas na reunião as alternativas para as Prefeituras fazerem essa cobrança, principalmente das dívidas de baixo valor.
A solenidade de abertura foi feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Annibal de Rezende Lima. Também estavam presentes, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; a Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), Desembargadora Janete Vargas Simões; o Procurador Geral de Contas, Luciano Vieira; o Representante do Fórum dos Procuradores Municipais do Espírito Santo, Vitor Silvares e o Representante da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) e Prefeito de Ibatiba, Luciano Salgado.
O evento teve início com a palestra do Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência, Anselmo Laghi Laranja, e do Juiz de Direito Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que trouxeram exemplos bem-sucedidos dos municípios de Vitória e de Cachoeiro Itapemirim na questão da cobrança fiscal em parceria com o Poder Judiciário.
A proposta do evento foi dar conhecimento às novas Administrações Municipais, principalmente aos Prefeitos que estão em seus primeiro mandato, acerca dos termos da Deliberação Conjunta, de 02/10/2015, em que o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Espírito Santo, tornaram obrigatória a efetivação das medidas constantes no Ato Recomendatório Conjunto, de 19/04/2013, dentre elas a adoção de providências tendentes a aprimorar a sistemática de cobrança da dívida pública, implementar em seus respectivos âmbitos legislativos a normatização necessária para possibilitar sistema alternativo de cobrança de dívida pública, tal como o protesto extrajudicial do título e estabelecer o patamar mínimo de cobrança nas execuções fiscais.
Para o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Annibal de Rezende Lima, a reunião foi importante para mostrar que muitos dos processos ajuizados não possuem os resultados esperados. “O TJES e o Ministério Público de Contas estão oferecendo alternativas aos gestores municipais para que se faça uma cobrança mais efetiva e mais eficaz destas dívidas”, disse o Presidente. De acordo com o Desembargador Annibal, segundo dados do CNJ, no ano de 2015, já eram mais de 102 milhões de processos tramitando em todo o Poder Judiciário Brasileiro.
Um dos palestrantes, o Juiz de Direito Robson Louzada Lopes, relatou o trabalho que vem fazendo no enfrentamento do acervo de processos da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim e a parceria com o Poder Público. “Em 18 dias de trabalho, em outubro de 2016, foi negociado mais que o Município fez de janeiro a junho deste ano. Eu acredito que o caminho é melhorar essa interlocução e, também, aproximar do Poder executivo para realizar mais atos nesse sentido”, afirmou o magistrado.
Já o outro debatedor desta tarde, o Juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja, trouxe a discussão o grande número de processos de execução fiscal que há no país, ultrapassando mais de 30 milhões de litígios. “Hoje fizemos o encontro para dizer aos prefeitos que eles têm a obrigação de arrecadar durante todo seu mandato, que não pode ser feita a cobrança de uma só vez e que nem tudo deve ser levado ao judiciário”, ressaltou o magistrado que comemorou o índice de produtividade da Vara de Execuções Fiscais de Vitória que saltou de 35% para 2000% de arquivamento de processo, melhorando o serviço da Justiça e a arrecadação municipal.
A Coordenadora do NUPEMEC, Desembargadora Janete Vargas Simões, afirmou que um novo canal de diálogo foi aberto com a reunião de hoje. “Os exemplos de Vitória e Cachoeiro de Itapemirim já estão servindo de estímulo para outros municípios. Iremos melhorar a prestação do serviço jurisdicional e a cobrança dos créditos municipais”, destacou a Desembargadora.
Por fim, o Procurador Geral de Contas Luciano Vieira pontuou o papel do órgão ministerial neste trabalho de enfrentamento, em conjunto ao TJES e as Prefeituras. “Temos buscado cobrar que os municípios adotem procedimentos alternativos de execução fiscal e, principalmente, que as administrações evitem ajuizar ações judiciais de pequeno valor”, disse Vieira.
Vitória, 24 de julho de 2017.
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Texto: Pedro Sarkis | phsarkis@tjes.jus.br
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