O projeto piloto funcionará em 14 unidades judiciárias, nas competências que já possuem o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo implantou, essa semana, o Juízo 100% Digital, um projeto do Conselho Nacional de Justiça, em que todos os atos processuais, como audiências e sessões, são realizados exclusivamente por videoconferência, utilizando a Internet.
O Ato Normativo nº 115/2020, que dispõe sobre a adesão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ao Juízo 100% Digital, foi assinado pelo presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e disponibilizado no Diário da Justiça na última quinta-feira (26/11).
De acordo com a publicação, o Juízo 100% Digital será adotado, em um primeiro momento, como projeto piloto, nas competências que já funcionam com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas seguintes unidades judiciárias:
- 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível de Colatina;
- 1º e 2º Juizado Especial Cível de Linhares;
- Vara da Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares;
- Vara da Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari;
- 1º e 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz;
- 1º e 2ª Vara Cível de São Mateus;
- 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual Privativa de Execuções Fiscais de Vitória;
- 1ª Vara de Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória;
- 4º Juizado Especial Cível de Cariacica.
A escolha será facultativa para a parte demandante, por meio de destaque na folha de rosto da petição inicial, ou, nos processos já distribuídos, por petição simples, quando a parte contrária será consultada sobre a aceitação ou não, no prazo estipulado pelo magistrado.
Nesses casos, as audiências serão realizadas por videoconferência, gravadas em áudio e vídeo, e inseridas no processo. As audiências telepresenciais terão valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade também será realizado por meios eletrônicos.
Para acessar o Ato Normativo nº 115/2020 na íntegra, clique no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?view=content&id=1052455
Solenidade de Implantação do Juízo 100% no Espírito Santo
A cerimônia de implantação do Juízo 100% Digital no Poder Judiciário do Espírito Santo aconteceu na última quarta-feira (25/11), no Salão Nobre do TJES, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener.
O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, parabenizou o desembargador Ronaldo pela iniciativa de adotar o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, neste, que é um período de transformação e de migração do processo físico para o processo eletrônico por meio do PJe.
“Queria dizer de público do seu entusiasmo pela incorporação da novidade, pela transformação que o senhor está implementando. A norma nacional do Juízo 100% Digital está formalizada na Resolução CNJ nº 345/2020 e é uma das primeiras iniciativas da gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ para ampliar o acesso da população e dar maior agilidade ao Judiciário”, destacou Shuenquener.
“Fico muito feliz de ver o empenho e a intenção do Conselho Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luiz Fux, em substituir os processos e prédios físicos pelo Processo Judicial Eletrônico”
Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa – Presidente do TJES
O presidente do TJES, durante a solenidade de adesão ao projeto, falou que a implantação do processo eletrônico em todo o Espírito Santo, uma das metas de sua gestão, vai ao encontro do Juízo 100% Digital, e citou todos os avanços tecnológicos da Justiça Estadual, como a implementação do PJe em todos os Juizados Especiais Cíveis da Grande Vitória e sua extensão para 26 unidades judiciárias do interior do Estado, além da instalação de equipamentos de gravação de audiências em todas as Comarcas.
Essas e outras conquistas podem ser conferidas no vídeo a seguir:
O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa também elogiou a iniciativa do CNJ, que é capaz reduzir o número de processos físicos e disponibilizar para todos o caminho da informatização, garantindo a facilidade no acesso amplo à Justiça e a economia dos custos, além da celeridade e a praticidade do processo eletrônico.
“Fico muito feliz de ver o empenho e a intenção do Conselho Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luiz Fux, em substituir os processos e prédios físicos pelo Processo Judicial Eletrônico, e os procedimentos presenciais pelos virtuais, aumentando o acesso à Justiça e a velocidade de resposta, ao mesmo tempo que diminui os custos do Poder Judiciário para que possa investir ainda mais em outras áreas. Esse é o futuro e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo se considera um parceiro do Conselho Nacional de Justiça nesta virtualização dos procedimentos”, destacou o presidente do TJES.
O presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Comunicação (CGTIC) do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, se emocionou ao falar da trajetória e das estratégias que o Comitê precisou estabelecer para fortalecer o processo eletrônico e para o Tribunal chegar, neste momento, na adesão ao Juízo 100% Digital.
O desembargador disse que, às vezes, por momentos, é preciso definir uma grande modificação ideológica, e essa foi feita, para garantir a celeridade no processo. “Queremos que o jurisdicionado faça acordo no seu celular, no seu e-mail, trabalhando, transitando entre a sua casa e o seu trabalho, e ali possa se comunicar de forma muito efetiva, com a parte ex adversa na fase pré-processual, porque não instalamos mesas, instalamos sistemas de comunicações digitais”, ressaltou.
Também prestigiaram o evento , a procuradora geral da Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, o procurador geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, desembargadores do TJES, a defensora pública Samyla Gomes Belchior representando o defensor público geral do Estado, Gilmar Alves Batista, o presidente da Ordem dos Advogados o Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati, Walter Godoy dos Santos Júnior e Trícia Navarro Xavier Cabral, o secretário especial de Programas do CNJ, Marcos Lívio, os juízes auxiliares da Presidência do TJES, Thiago Albani Oliveira Galvêas e Felippe Monteiro Morgado Horta, a presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, Marianne Judice de Mattos, a presidente do Sindijudiciários, Maria Clélia Costa Almeida, o secretário-geral do TJES Marcelo Tavares de Albuquerque, e outras autoridades estaduais.
Vitória, 27 de novembro de 2020
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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