A saída antecipada com tornozeleira eletrônica foi concedida para cerca de 110 reeducandos que, anteriormente, cumpriam pena no regime semiaberto.
A Vara de Execuções Penais de Vila Velha realizou, nessa quinta-feira (12), audiência concentrada para a concessão de saída antecipada com monitoramento eletrônico para cerca de 110 reeducandos que, anteriormente, cumpriam pena no regime semiaberto.
A audiência integra as ações do Projeto “Liberdade com Responsabilidade”, desenvolvido pela Vara de Execuções em parceria com o Ministério Público Estadual (MPES) e a Defensoria Pública Estadual, e o apoio da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Vila Velha), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus).
Durante a sessão, os apenados receberam orientações sobre o funcionamento da tornozeleira eletrônica, e puderam tirar dúvidas sobre como utilizá-la, quem procurar e como proceder quando surgir alguma dificuldade, com a colaboração da equipe da Sejus. O objetivo da reunião foi também identificar demandas sociais individuais, que serão acompanhadas por um grupo de voluntários da Apac – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Vila Velha.
A juíza Graciela de Rezende Henriquez, que presidiu a sessão, falou sobre a relevância da ressocialização dos internos para a coletividade. “É muito importante para a sociedade que essas pessoas saiam do sistema prisional realmente transformadas, tendo alguma oportunidade, tendo uma segunda chance, tendo algo que as possibilite mudar de vida”, ressaltou.
A magistrada também destacou que a seleção das pessoas que receberam o benefício passou por vários critérios: “Tudo é feito com muita cautela, com muita responsabilidade, esses benefícios têm amparo legal na Lei de Execução Penal, na Jurisprudência dos Tribunais Superiores, e as pessoas que estão sendo liberadas para cumprirem prisão domiciliar passaram por vários critérios, que foram analisados sob vários aspectos, durante o Mutirão Carcerário, idealizado e organizados pelo Conselho Nacional de Justiça, quando essa ação foi potencializada em razão da atuação da Defensoria sem Fronteiras”.
Defensores de diversos estados do Brasil também participaram da audiência. Eles atuaram no Mutirão, que teve início no último dia 02 e termina nesta sexta-feira (13). O coordenador da Defensoria sem Fronteiras no estado, Marcello Paiva de Mello, observou que a iniciativa, desenvolvida há alguns meses no Estado, vem obtendo muitos resultados. “O projeto tem dado muitos frutos. Poucas pessoas que fizeram parte do projeto, descumpriram os seus deveres, suas obrigações”, disse o defensor.
O promotor de Justiça coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução (Getep), Sérgio Alves Pereira, também reafirmou que o Ministério Público vem dar sua colaboração em mais essa iniciativa interinstitucional no sentido de viabilizar o distensionamento do sistema prisional. “A monitoração eletrônica é uma alternativa segura, viável, e que tem se mostrado perfeitamente capaz de atender os objetivos da Lei de Execução Penal. Assim, o Ministério Público jamais poderia se afastar deste propósito, e estamos aqui para unir esforços para que essa medida seja coberta de sucesso”, disse o promotor.
Vitória, 12 de setembro de 2019
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