Serão julgados dois recursos: um do MPES que pede novo julgamento para Calú, outro da defesa do Coronel Ferreira que pretende anular a condenação.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisa nesta quarta-feira (21/06), uma Apelação Criminal do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e outro recurso da defesa de Walter Gomes Ferreira, com relação ao julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Vila Velha, relativo ao assassinato do Juiz Alexandre Martins. O relator de ambos os recursos é o Desembargador Willian Silva.
A sessão será pública e acontece a partir das 14 horas, no Salão Pleno do TJES, localizado no primeiro andar da sede do Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória.
No recurso, o MPES pede que Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, seja submetido a novo julgamento, tendo em vista que o réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri. Por sua vez, Walter Gomes Ferreira aponta nulidade do julgamento que o condenou a 23 (vinte e três) anos de reclusão, por entender que uma testemunha supostamente impedida foi ouvida e, ainda, que a sua condenação não encontraria amparo em nenhum elemento de prova. O coronel Ferreira requer, ainda, a declaração da prescrição em relação ao crime de quadrilha e, também, pela redução das penas fixadas.
O Júri dos réus Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu, e do coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira, foi realizado em Vila Velha, em agosto de 2015, e presidido pelo juiz Marcelo Soares Cunha. Num dos julgamentos mais longos já realizados no Estado, com duração de sete dias e totalizando mais de 90 horas de trabalho, o conselho de sentença chegou à conclusão de que o réu Cláudio Luiz Andrade Baptista era inocente e que o coronel Ferreira era culpado do crime de mandar assassinar o Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em março de 2003, e também de fazer parte de uma quadrilha criminosa no Espírito Santo.
Alexandre Martins era Juiz Adjunto da 5ª Vara Criminal de Vitória e atuava também na Vara de Central de Inquéritos. O magistrado fazia parte de um grupo especial que combatia o crime organizado no Estado.
O juiz foi assassinado a tiros, em frente à academia que frequentava em Itapuã, Vila Velha. Os executores e os intermediários do crime já foram julgados e condenados.
A 1ª Câmara Criminal do TJES é composta pelos Desembargadores Pedro Valls Feu Rosa (presidente da Câmara), Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Ney Batista Coutinho e Willian Silva.
Apelação Criminal nº: 0003512221420058080035
Vitória, 20 de junho de 2017.
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