Além de negociar dívida, moradores vão colaborar com o município, pois o dinheiro dos impostos pode retornar para ser utilizado em serviços e obras.
A 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim conseguiu atingir a marca de 75% em acordos relativos a IPTU da cidade. Ao todo, foram realizadas 604 audiências com os moradores do município que possuem dívida relativa ao IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. A ação arrecadou, em 16 dias úteis, R$ 1.278.258,81.
Segundo o juiz Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca, com a celebração do acordo, além de evitar o leilão do imóvel, o cidadão tem a possibilidade de negociar sua dívida e colaborar com a Prefeitura, pois o dinheiro dos impostos retorna para o município, na forma de serviços e obras.
Para o magistrado, a ação tem se revelado muito válida: “Quando realizamos a mesma ação em 2016, foram mais dias e arrecadou-se cerca de R$ 800 mil, com uma taxa de êxito de 51 %. Esse ano foram 16 dias úteis, arrecadamos R$ 1.278.000 mil reais, com uma taxa de êxito de 75.5%, ou seja, uma alta taxa de êxito em acordos, o que significa que essa estratégia funciona e vem progredindo e recuperando os créditos tributários. Então, acho que é uma ação muito válida para o Estado do Espírito Santo”, destacou o Juiz, afirmando, ainda, que a previsão é de que uma nova ação como essa seja realizada em dois anos.
O mutirão aconteceu das 14 às 16 horas, no cartório do Fórum Desembargador Horta Araújo, onde foram organizadas 08 estações de trabalho para receber os participantes, que foram intimados previamente. Entretanto, cidadãos com outras dívidas com a Prefeitura também puderam aproveitar para negociar o débito. Os trabalhos contaram com o apoio da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
A ação da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim teve início no dia 05 de novembro, durante a Semana Nacional da Conciliação, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), num esforço concentrado de todos os tribunais do país para conciliar o maior número de processos.
Vitória, 29 de novembro de 2018.
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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