Quem explica o assunto no podcast Just Talk da semana é a juíza Paula Moscon, da 4ª Vara Criminal de Colatina.
A lei Maria da Penha foi considerada pela ONU a terceira melhor lei protetiva da mulher em todo o mundo, e no próximo sábado, dia 7 de agosto, completará 15 anos. Este é o tema do novo episódio do Just Talk, o Podcast do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que tem como convidada a juíza Paula Moscon.
A magistrada, que cuida dos casos de Violência Doméstica e Familiar da 4ª Vara Criminal de Colatina, explicou os avanços trazidos pela lei, como funciona a aplicação de uma medida protetiva e as consequências de seu descumprimento. Também especificou as diferentes formas de violência contra mulher e ainda falou sobre algumas das iniciativas de conscientização e combate ao crime.
A juíza acredita que tão importante quanto o aparelhamento estatal, é a promoção de políticas públicas de prevenção à violência doméstica e familiar contra mulher, com ações em escolas e na sociedade em geral, além da difusão da lei Maria da Penha e de todos os instrumentos de proteção aos direitos das mulheres. “Agir depois que a tragédia está desenhada, não tem o mesmo efeito de evitar a prática criminosa e todos os danos dela advindos. Em outras palavras, tem o famoso ditado, que diz: prevenir é melhor que remediar”.
Ouça o episódio 47: https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/47–15-anos-da-Lei-Maria-da-Penha-e15fe1q
Leia a transcrição do episódio: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/just_talk_ep47_b.pdf
Vitória, 06 de agosto de 2021
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Texto: Ana Luiza Villaschi | anlmartins@tjes.jus.br
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