Graduados em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 anos, podem se inscrever até o dia 21 de outubro.
Os candidatos à realização da Residência Jurídica do Poder Judiciário Estadual tem até a próxima sexta-feira (21/10), para se inscreverem para o processo seletivo de ingresso no programa.
De acordo com o edital, divulgado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de outubro de 2022, sendo que a realização das provas será no dia 06/11/2022, contendo uma prova objetiva com 60 questões e uma prova discursiva, em que dispõem, mutuamente, de 5 horas para a resolução. As provas contemplarão os conteúdos: Língua Portuguesa; Informática Básica; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; e Direito Administrativo.
Regulamentado em 11 de maio pelo TJES por meio do Ato Normativo nº 48/2022, o Programa é destinado a pessoas formadas em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 anos.
O Processo Seletivo ofertará 347 vagas, sendo determinado 30% do total das vagas para pessoas autodeclaradas negras, 3% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. As vagas serão, ainda, divididas em 7 regiões: Vitória, Guarapari, Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Colatina, e Barra de São Francisco.
A Residência consiste no treinamento em serviço dos residentes, o qual compreende ensino, pesquisa e extensão, assim como auxílio aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, atuando no gabinete de magistrados, secretarias judiciais, no núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos (NUPEMEC) e nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadanias (CEJUSCs).
Ainda segundo a publicação, os Residentes Jurídicos auxiliarão nas seguintes atividades: pesquisas jurídicas; elaboração de relatórios; redação de minutas; análise de petições; e rotinas típicas de analistas judiciários. Com uma participação máxima de 36 meses, os selecionados devem, também, cumprir uma carga horária de 06 horas diárias, recebendo bolsa fixada em R$ 1.600.
As inscrições do Processo Seletivo devem ser realizadas no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), através do link: https://www.ibade.org.br/. O valor da inscrição é de R$ 38,00 e sua confirmação poderá ser conferida a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento.
Mais informações acerca do Processo Seletivo podem ser encontradas no Edital de Abertura, disponível em: https://cdn-ibade.selecao.site/edital/1/38/6ebdca59d53fe0b5e1dc71cc7cffc1e9.pdf.
Vitória, 19 de outubro de 2022
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