Plenário se reuniu de forma híbrida sob a presidência da juíza Thaita Campos Trevisan.
A juíza Thaita Campos Trevisan presidiu, na manhã desta sexta-feira (10/2), a sessão do plenário do Colegiado Recursal, realizada na Corregedoria Geral de Justiça, em formato híbrido.
A sessão foi a primeira de 2023 e reviu os enunciados atuais das turmas recursais, analisando propostas de manutenção e de alteração dos mesmos, entre eles o enunciado nº 1, que prevê a legalidade da cobrança de assinatura básica nos contratos de telefonia fixa.
O plenário foi composto pelos juízes integrantes do colegiado e contou com a presença da representante do Ministério Público Estadual, a promotora de justiça Sueli Lima e Silva, e do representante da OAB/ES, o advogado Wanderson Gonçalves Mariano.
O Colegiado Recursal consiste na instância recursal do Sistema dos Juizados Especiais, sendo competente para apreciar os recursos, incidentes e ações autônomas de impugnação decorrentes de processos em trâmite nos Juizados Especiais.
É composto por 05 Turmas Recursais, todas com competência concorrente em matéria cível, criminal e de fazenda pública, cumulativamente.
Cada Turma Recursal é composta por até 05 juízes efetivos e 02 suplentes, escolhidos dentre os magistrados integrantes do primeiro grau de jurisdição, todos designados por ato do presidente do Tribunal de Justiça. Atualmente, por força do Ato Normativo TJES nº 076/2015, as Turmas Recursais contam temporariamente com apenas 03 juízes efetivos e 01 suplente, cada.
Compõem a estrutura do Colegiado Recursal o Plenário do Colegiado, cuja presidente é a juíza Thaita Campos Trevisan, e a Turma de Uniformização de Interpretação de Lei, presidida pelo supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, com atribuições e competências fixadas no Código de Organização Judiciária do ES e no Regimento Interno do Colegiado Recursal – Resolução TJES nº 023/2016.
Vitória, 10 de fevereiro de 2023
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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