Na ocasião, tomou posse o Conselho Permanente de Justiça Militar para o 4º Trimestre de 2023.
A auditoria de Justiça Militar do Espírito Santo recebeu, na última segunda-feira (2/10) alunos do 2º ano do Curso de Formação de Oficiais da PMES. Durante a visita, os alunos oficiais assistiram a uma sessão de julgamento pelo Conselho Permanente de Justiça Militar, em que foram analisados dois processos em que os réus, praças da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), eram acusados de incitamento a indisciplina ou a prática de crime militar (art. 155 do Código Penal Militar).
Na ocasião, tomou posse o Conselho Permanente de Justiça Militar da PMES para o 4º trimestre de 2023, que exercerá suas funções até o final do ano. Como de costume, o juiz de direito da Justiça Militar, Getúlio Marcos Pereira Neves, fez uma exposição aos oficiais integrantes do órgão julgador sobre o funcionamento e a forma de atuação dos juízes militares nos Conselhos de Justiça. Após a apresentação, o magistrado deu oportunidade para que os alunos oficiais pudessem sanar eventuais dúvidas.
A atividade foi coordenada pelo instrutor da disciplina de Direito Penal Militar, tenente-coronel Marcos Tadeu Pimentel, que considera importante para os alunos constatar, na prática, o funcionamento da Justiça Militar, onde futuramente poderão atuar como juízes militares. Segundo o juiz Getúlio Neves, este é o segundo ano seguido em que a Academia da PMES envia alunos para a atividade, que prosseguirá no próximo dia 9/10, com a visita de outro pelotão.
Estavam presentes na sessão, além do magistrado, os alunos oficiais, os integrantes do Conselho de Justiça Militar, a promotora de justiça Fabíula Sechin e o advogado de defesa Victor Santos Abreu.
De acordo com a Constituição Federal, a Auditoria de Justiça Militar constitui o primeiro grau de jurisdição da Justiça Militar estadual e suas sentenças são revistas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Compete à mesma o julgamento de policiais e bombeiros militares pela prática de crimes por eles praticados em qualquer situação em que se encontrem no exercício de suas funções (excetuados os crimes dolosos contra a vida de civil), e as revisões judiciais das sanções disciplinares aplicadas pelos Comandos Militares.
Funcionando desde 1947, mas instalada como vara especializada apenas em 1983, a Auditoria de Justiça Militar tem jurisdição em todo o estado do Espírito Santo em matéria criminal e disciplinar militar.
Vitória, 04 de outubro de 2023
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Texto: Maira Ferreira (com informações da Auditoria Militar) | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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