A assinatura integra as ações da Semana de Mobilização “Solo Seguro-Favela”, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça.
O corregedor geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Willian Silva, e o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, assinaram na tarde da última quarta-feira (05/06) um acordo de cooperação técnica para a implementação de ações conjuntas na regularização fundiária do Município.
A cerimônia aconteceu no gabinete do prefeito e também contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), Ezequiel Turíbio, do procurador-geral do Município, Tarek Moysés Moussallem, do secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Luciano Forrechi, e equipe, bem como do titular do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª e 3ª Zona de Vitória, Helvécio Castello.
A assinatura do convênio integra as ações da Semana de Mobilização Solo Seguro-Favela, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de incentivar a regularização fundiária e a entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.
O desembargador Willian Silva explicou que a Campanha Solo Seguro-Favela e o acordo firmado atendem a uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encampada pela Corregedoria Geral de Justiça do estado, cumprindo, assim, o princípio constitucional da dignidade humana, por meio da garantia de moradias dignas para as pessoas viverem.
“Então, obviamente, este é um momento ímpar, onde nós daremos para as pessoas de Vitória a oportunidade de terem a percepção de pertencimento, de que pertencem à comunidade, de que pertencem ao Município de Vitória, de que são proprietários de um imóvel, ou seja, ‘agora eu tenho um bem para dizer que é meu’”, destacou o corregedor geral de Justiça.
O prefeito de Vitória enfatizou que a escritura pública representa o sonho de toda família, em especial das famílias que se encontram em vulnerabilidade social e o Município vem dando juridicidade e legalidade a isso, mas com alguns obstáculos.
“Agora, com a presença do Poder Judiciário e da Corregedoria Geral de Justiça nós vamos ter a oportunidade de ser mais rápidos, mais efetivos, mais eficazes e menos burocráticos. Além de evitar conflitos jurídicos, além de evitar tragédias sociais, nós vamos levar dignidade e cidadania. E isso não tem preço, porque nós vamos tirar da invisibilidade toda essa camada social”, afirmou Lorenzo Pazolini.
Segundo o titular do Cartório de Registro de Imóveis de Vitória, o processo de regularização fundiária tem três etapas, uma etapa de campo, que envolve o cadastramento, uma etapa jurídica, que é a regularização do parcelamento do solo, e uma outra etapa jurídica, que é a titulação.
Até a segunda etapa já se tinha feito muita coisa, de acordo com Helvécio Castello – assim, a assinatura do termo de cooperação que o Poder Judiciário firma com a Prefeitura vai permitir aos atores que atuam na área jurídica remover entraves burocráticos e avançar cada vez mais na garantia da titulação dos imóveis.
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Acordos de Cooperação Técnica para a implementação de ações conjuntas na regularização fundiária também foram firmados pela CGJ-ES com os Municípios de Rio Bananal, Vila Velha e Cariacica na última segunda-feira (03) e com o Município de Viana na última terça-feira (04).
Vitória, 06 de junho de 2024
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Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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