As atividades acontecem de 1º a 30 de novembro e trazem uma novidade: o uso de novas tecnologias para acelerar o processo.
Com o objetivo de garantir a revisão dos processos de quem cumpre pena no Estado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai realizar, neste mês de novembro, o Mutirão Processual Penal. Essa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece em todo o País, e neste ano traz uma nova metodologia: o uso de ferramentas tecnológicas, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
A maior parte dos casos será pré-identificada pelo CNJ por meio do SEEU, mas algumas hipóteses precisarão de busca ativa por parte dos TJs e TRFs. No estado, as Varas de Execução vão preencher os dados antes e após a realização do mutirão, conforme orientação que será enviada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), por ofício, nesta terça-feira (29).
O coordenador do GMF, juiz José Augusto Farias de Souza, também se reuniu com as juízas e juízes que atuam na execução penal no Espírito Santo, na última sexta-feira (25), para o alinhamento das questões práticas do mutirão. Participaram ainda do encontro a juíza assessora da Presidência do TJES Cristina Eller Pimenta Bernardo e a servidora Thamiris Dezan, integrante do GMF.
Nesta edição, serão analisados quatro grandes temas: casos listados no Decreto n. 11.846/23, que concedeu indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa; prisões relacionadas ao porte de drogas, conforme o Recurso Especial n. 635.659 do STF; revisão das prisões preventivas com duração maior que um ano; e revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que constem como ativos no SEEU, além dos incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
Vitória, 30 de outubro de 2024
Texto: Elza Silva
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Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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