O Juiz de Garantias atua nas prisões temporárias, quebras de sigilo e interceptações telefônicas visando sempre a preservação da integridade do processo investigativo.
Evoluir na estruturação, implantação e funcionamento do Juiz de Garantias é um dos objetivos da Comissão que apresentou ao Presidente do TJES, Des Samuel Meira Brasil Júnior, a evolução do trabalho realizado de forma conjunta.
A implementação do Juiz das Garantias no TJES representa um marco para a justiça criminal, alinhando o Tribunal às diretrizes da legislação nacional. Ele atua exclusivamente na fase pré-processual, sendo responsável por autorizar medidas cautelares, como prisões temporárias, quebras de sigilo, interceptações telefônicas, entre outras, visando a proteção dos direitos individuais e a preservação da integridade do processo investigativo e promovendo maior transparência nos processos.
Os membros da Comissão reunidos na última semana com o presidente foram Desembargador Éder Pontes da Silva, a Juíza Auxiliar da Presidência, Cristina Eller Pimenta Bernardo, o Juiz Coordenador das Varas Criminais, José Augusto Farias de Souza, e os Juízes André Guasti Motta, Graciela de Rezende Henriquez e Grécio Nogueira Gregio.
Vitória, 26 de novembro de 2024
Texto: Carol Veiga
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Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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