Promover o intercâmbio de conhecimento entre tribunais sobre experiências de conciliação foi uma das pautas centrais
Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias participaram, nesta quarta (11) e quinta-feira (12), do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu no auditório da instituição, em Brasília, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento entre tribunais sobre experiências de conciliação e o cumprimento da Resolução CNJ n. 510/2023, que institui importantes diretrizes sobre o tema.
Pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, estiveram presentes os juízes Eliezer Mattos Scherrer Junior, Charles Henrique Farias Evangelista, Rafael Murad Brumana e Lucas Modenesi Vicente, além do servidor Leonardo Pereira Chagas.
Na abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ressaltou que o Judiciário ainda tem capacidade limitada para resolver embates fundiários no Brasil, mas que tenta neutralizá-los, fortalecendo, sobretudo, o caminho do diálogo. “Os processos que envolvem questões fundiárias se abrem para soluções alternativas à simples remoção forçada, a partir de um tratamento centrado no respeito aos direitos fundamentais”, enfatizou o ministro.
Também estiveram presentes na mesa de abertura o Coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro José Rotondano; a Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, Kenarik Boujikian; e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Histórico
A realização do encontro está prevista na Resolução n. 510/2023, que determina que, anualmente, o CNJ promoverá reunião da Comissão Nacional e das Comissões Regionais, com a participação de outros órgãos públicos e de instituições públicas e privadas ligadas ao tema.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJES foi instituída pela Resolução nº 59/2024, em atendimento à Resolução n. 510/2023 do CNJ.
Vitória, 13 de dezembro de 2024
Texto: Cintia Bringhenti
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