O objetivo é acolher, orientar e encorajar magistradas e servidoras do Poder Judiciário que possam estar vivendo a difícil experiência de violência doméstica e familiar.
Mais uma importante iniciativa de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi realizada no Tribunal de Justiça do ES, só que, desta vez, o foco da campanha são magistradas e servidoras do Poder Judiciário. Na tarde desta terça-feira (18/03), foi lançado o Programa JusAcolhimento: Cuidado e atenção às magistradas e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em situação de violência doméstica” para o ano de 2025.
O Programa “JusAcolhimento é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Presidência e apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES e da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde – CSPS, possuindo como escopo o oferecimento de apoio e acompanhamento multidisciplinar a Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em situação de violência doméstica e familiar.
Por meio de campanhas e eventos serão disseminados conteúdos de orientações e esclarecimentos sobre a Violência Doméstica com o intuito de encorajar possíveis trabalhadoras do Poder Judiciário a buscarem ajuda. A partir do acionamento de uma vítima, a equipe multidisciplinar da CSPS aplica as orientações do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face de Magistradas e Servidoras, constante no anexo da Recomendação CNJ nº 102/2021.
Instituído por meio do Ato Normativo Conjunto nº 02/2024, publicado no e-Diário no dia 20/03/2024, o Programa prevê ações de prevenção e segurança a serem desenvolvidas pela CGJES, a promoção de capacitação com foco em direitos humanos sob a perspectiva de gênero a cargo da EMES e o acolhimento a servidoras e magistradas que buscarem atendimento é realizado pela equipe multidisciplinar da CSPS.
“É um olhar do Poder Judiciário para o seu público feminino interno: as nossas servidoras e magistradas. Eu gostaria de dar os parabéns a todas as pessoas envolvidas na construção do Programa JusAcolhimento e complementar dizendo que temos um Plano de Comunicação muito bem formatado que irá intensificar a divulgação deste trabalho em todo o Espírito Santo. Foi feito por nossas mulheres e para as nossas mulheres”, afirmou a Juíza Brunella Faustini Baglioli.
O Programa está alinhado com as diretrizes da Recomendação CNJ nº 102/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e segurança para o enfrentamento à violência doméstica praticada contra Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário, e com a Diretriz Estratégica nº 04 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2025, que estimula as Corregedorias locais a desenvolverem e acompanharem ações voltadas ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher no Poder Judiciário.
No ano de 2025, o Programa possui como foco a realização de novas ações de conscientização sobre a temática entre servidoras e magistradas pelos canais próprios de comunicação do PJES, bem como por meio de cartazes que serão distribuídos para os diversos fóruns do Estado. Além disso, com o apoio da EMES, no dia 06 de junho de 2025 será realizado o Seminário “JusAcolhimento: Os desafios no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
A participação no programa é facultativa e o fluxo de atendimento revestido de sigilosidade. O contato pode ser feito pelo telefone (27) 3334-2141 ou pelo e-mail jusacolhimento@tjes.jus.br de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. “É um programa de alto valor para as mulheres e focado no acolhimento e no cuidado com elas. E parte da premissa básica de que, para que nós do Judiciário possamos proteger os direitos humanos e efetivar os direitos humanos das mulheres na sociedade em geral, precisamos cuidar das mulheres da casa, ou seja, do Poder Judiciário”, explicou a Juíza Gisele Souza de Oliveira.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, prestigiou o lançamento do Programa JusAcolhimento e reafirmou o compromisso do TJES em olhar e acolher essas mulheres que fazem parte da instituição. “Parabenizo toda a equipe por esse importante passo que exalta o respeito, o diálogo e a harmonia entre as nossas magistradas e nossas servidoras. Ressalto a fundamental importância sobre a prevenção, pois, muitas vezes, as mulheres não percebem os sinais que levam à agressões verbais e, sem seguida, às agressões físicas dentro de casa. Todo casal tem suas divergências, isso é normal, mas é preciso colocar limites e esses limites não podem ser realizados com violência. Parabéns a todas envolvidas neste programa e estou à disposição para o que precisarem”, afirmou o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho.
Vitória, 18 de março de 2025.
Texto: Carol Veiga (com informações da CGJ)
Assessora de Imprensa
e Comunicação TJES
