Nesse novo modelo, baseado nas Secretarias Inteligentes Regionais, cada município terá o apoio de equipes integradas de servidores e magistrados das comarcas próximas.
O Poder Judiciário do Espírito Santo dá início a mais uma etapa importante do Projeto Justiça Inteligente: a implantação das primeiras Comarcas Digitais nos municípios de Rio Bananal, Atílio Vivacqua, Jerônimo Monteiro e Marilândia, conforme os Atos Normativos nº 074, 078 e 079/2025.
Nesse novo modelo, baseado nas Secretarias Inteligentes Regionais, cada município terá o apoio de equipes integradas de servidores e magistrados das comarcas próximas. Isso vai garantir maior rapidez e eficiência na tramitação e no julgamento dos processos, trazendo benefícios diretos à população.
É importante lembrar que os fóruns permanecem abertos e será garantido atendimento local a cidadãos e advogados nas comarcas digitais por servidores, que estarão trabalhando nas comarcas polos e nas comarcas digitais. Esse atendimento presencial também vai permitir o auxílio direto às pessoas com pouca familiaridade com as ferramentas digitais ou sem acesso à internet.
Além disso, os advogados das comarcas digitais poderão ser atendidos, presencial ou virtualmente, pelo juiz da comarca polo, que poderá praticar atos presenciais em qualquer um dos fóruns, inclusive presencialmente nas comarcas digitais.
O projeto previa inicialmente as Comarcas Digitais de Rio Bananal, Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro. Marilândia foi incluída nessa primeira fase a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Colatina que, no final de 2024 e no início deste ano, solicitou ao Tribunal de Justiça a inclusão do município no projeto das Comarcas Digitais. O pedido foi prontamente atendido pela presidência do Tribunal, com a implantação da respectiva Comarca Digital.
Ampliação do Atendimento
Nesta primeira fase, Colatina atenderá à comarca digital de Marilândia, Linhares atenderá Rio Bananal e Cachoeiro de Itapemirim dará suporte às comarcas digitais de Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro. Os processos dessas localidades serão distribuídos às Secretarias Inteligentes Regionais e aos magistrados conforme suas áreas específicas de competência. Isso assegura que as equipes trabalhem de acordo com suas especialidades, aumentando a eficiência e qualidade do atendimento.
Cada comarca digital manterá sua autonomia, inclusive com numeração própria dos processos. Esse procedimento permitirá acompanhar as demandas locais e, futuramente, avaliar a necessidade de criação ou desmembramento de novas unidades judiciárias conforme o fluxo processual.
Além da integração com as Secretarias Regionais, os espaços dos fóruns poderão oferecer outros serviços importantes para a cidadania, em parceria com os Poderes Executivos Municipais e Estadual e com demais órgãos do Sistema de Justiça.
Projeto Justiça Inteligente
O Projeto Justiça Inteligente reafirma o compromisso do Poder Judiciário do Espírito Santo com a distribuição equilibrada de tarefas e a oferta de serviços eficientes, econômicos e de alta qualidade à população. Entre seus principais pilares estão a adequação estrutural, maior abrangência de atuação e o uso de novas tecnologias.
As Comarcas Digitais representam uma antecipação da quinta fase do projeto, que prevê também a implantação de secretarias e fóruns inteligentes, melhorias no atendimento ao público e automação de rotinas com o uso de inteligência artificial, garantindo uma Justiça cada vez mais ágil e acessível aos cidadãos capixabas.
Vitória, 2 de abril de 2025
Com informações da Assessoria da Presidência do TJES
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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