O Plano Pena Justa é uma iniciativa nacional que tem por objetivo enfrentar a superlotação e as violações de direitos no sistema prisional brasileiro.
Contribuir para modernizar o sistema penal capixaba é uma das missões do Tribunal de Justiça do ES (TJES). O salão do Pleno recebeu, na manhã desta segunda, 21/7, um encontro especial com os membros do TJES que atuam na área de execução penal para ampliar o diálogo institucional e promover a escuta de quem vivencia diretamente os desafios do sistema penitenciário. O objetivo é seguir na construção do Plano Estadual Pena Justa.
Participaram do evento o juiz José Augusto Farias de Souza, Coordenador do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) e Coordenador do GMF-SC/ES; João Vitor Elpidio Ferreira, Policial Penal na Assessoria do Gabinete do Secretário Nacional de Políticas Penais, Juliana Carneiro Botelho, Analista do Executivo do Governo do Estado do ES, e Taís da Rocha Pinto Silva, psicóloga e mestranda em Psicologia Institucional pela UFES.
A consulta pública foi promovida pelo Comitê Estadual de Políticas Penais que é coordenado pelo TJES e SEJUS (Secretaria de Estado da Justiça) em parceria com a Assembleia Legislativa. Ela aconteceu de forma híbrida com transmissão online para aqueles que não puderam comparecer presencialmente. O Plano Pena Justa é uma iniciativa nacional que tem por objetivo enfrentar a superlotação e as violações de direitos no sistema prisional brasileiro, por meio da ampliação das alternativas penais e da promoção de um cumprimento de pena digno, em conformidade com os direitos humanos e a Constituição Federal. No Espírito Santo, o Plano está em fase de elaboração e está sendo construído de forma participativa e democrática.
Modernizar o sistema penal capixaba é uma das missões do Tribunal de Justiça do ES (TJES). No dia 3 de julho mais um importante passo foi dado com a implantação do Comitê de Políticas Penais do Espírito Santo (CEPP-ES). A iniciativa integra o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Vitória, 22 de julho de 2055
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social | TJES
