O TJES reconhece a participação de magistradas e magistrados na construção da Política Judiciária da Primeira Infância.
Agosto é reconhecido como o Mês da Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 14.617/2023. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento humano, além de dar visibilidade às ações de proteção e promoção dos direitos das crianças de zero a seis anos.
A primeira infância é um período decisivo para o desenvolvimento cognitivo, físico e socioemocional. As experiências, estímulos e interações vivenciadas nessa fase impactam diretamente toda a trajetória de vida do indivíduo. Investir na primeira infância é, portanto, investir em um futuro mais saudável, justo e sustentável para toda a sociedade.
Atuação do Judiciário Capixaba
Alinhado à Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) criou o Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 07/2023.
O Comitê tem a responsabilidade de coordenar a elaboração e implementação do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância no Espírito Santo, garantindo que os direitos das crianças sejam assegurados e que o sistema de justiça atue de forma integrada e sensível às suas necessidades.
Entre os objetivos do Plano de Ação está o mapeamento de boas práticas já em andamento no Judiciário capixaba. Um exemplo é a experiência da Comarca de Conceição da Barra, que, em parceria com o Poder Executivo local, desenvolveu iniciativas como o Projeto Escola Mais Legal. O programa busca assegurar o direito à educação, promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e acompanhar a qualidade do ensino oferecido.
Outro avanço relevante foi a aprovação da Lei Municipal nº 3.087/2025, que atualiza o Plano Municipal de Educação para apoiar o projeto, fortalecendo articulações intersetoriais e criando uma rede de apoio integral às famílias atendidas. O trabalho é conduzido com destaque pelo juiz de Direito Leandro Cunha Bernardes da Silveira, responsável pela implantação de projetos abrangentes em Conceição da Barra e Pedro Canário, que resultaram inclusive na criação de legislação específica no município.
Em conformidade com o Ato Normativo Conjunto nº 07/2023, o TJES reconhece a participação de magistradas e magistrados na construção da Política Judiciária da Primeira Infância como atividade inerente à função judicial para efeito de produtividade.
O Comitê Gestor Local convida integrantes do Poder Judiciário e demais pessoas interessadas a conhecerem o Plano de Ação (https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Plano-de-Acao-2024-2025-da-Politica-Judiciaria-para-a-Primeira-Infancia-do-ES.pdf ) e a compartilharem, via e-mail da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude, iniciativas e boas práticas que contribuam para a promoção dos direitos das crianças nesta fase tão essencial da vida.
Vitória, 25 de agosto de 2025
Texto: Luísa Arêas
Carol Veiga
Assessora de Imprensa e
Comunicação do TJES
