Principais atribuições:

• coordenar, implantar e gerenciar o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
• coordenar e elaborar os trabalhos de composição do Plano Plurianual de Aplicações das unidades Tribunal de Justiça e Fundo Especial do Poder Judiciário e promover seu permanente alinhamento ao Planejamento Estratégico;
• coordenar e elaborar os trabalhos de composição da Proposta Orçamentária Anual das unidades Tribunal de Justiça e Fundo Especial do Poder Judiciário e promover seu alinhamento ao Plano Plurianual de Aplicações e ao Planejamento Estratégico;
• acompanhar os resultados dos indicadores dos objetivos do Planejamento Estratégico, promovendo e coordenando reuniões de avaliação da estratégia (RAEs) para consolidação das ações da Instituição e definição de novas metas para correção de possíveis desvios dos rumos estratégicos;
• promover a divulgação de ações e resultados referentes ao Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
• acompanhar a execução orçamentária e financeira das unidades Tribunal de Justiça e Fundo Especial do Poder Judiciário, para fins de análise da eficiência e eficácia da programação realizada;
• elaborar impactos orçamentários e financeiros e pareceres indicando as possibilidades para suprir possíveis ausências ou insuficiências orçamentárias e financeiras para a realização de novas despesas e, caso necessário, formalizar atos e/ou decretos adicionais de alteração orçamentária quando esgotadas todas as possibilidades materializadas inicialmente na peça orçamentária devidamente aprovada;
• manter a Administração do Poder Judiciário constante e plenamente atualizada sobre as condições orçamentárias e financeiras do órgão;
• apresentar a cada unidade administrativa do Tribunal de Justiça a real execução do seu planejamento, monitorando possíveis distorções e orientando quanto aos procedimentos a serem adotados durante o desenvolvimento do exercício financeiro;
• acompanhar, auxiliando a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, a arrecadação das Receitas Judiciárias no decorrer do exercício financeiro – unidade Fundo Especial do Poder Judiciário;
• estabelecer junto ao Governo do Estado o cronograma de datas de desembolso para o pagamento mensal das folhas de pessoal do Poder Judiciário, e junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária do Tribunal de Justiça o cronograma de datas para a elaboração das folhas de pagamento de pessoal do Poder Judiciário;
• orientar a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária na apuração quadrimestral, para fins de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), o percentual da despesa do Poder Judiciário com pessoal e encargos sociais, tendo como parâmetro a Receita Corrente Líquida Estadual;
• acompanhar e estimar, para fins de projeção, a evolução da Receita Corrente Líquida Estadual;
• conhecer e avaliar os relatórios semestrais enviados pela Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária ao Núcleo de Processamento de Estatística, relativos à área orçamentária, econômica e financeira, solicitados uniformemente pelo Conselho Nacional de Justiça a todos os Tribunais de Justiça do país para fins de comparação de dados e confecção dos relatórios da “Justiça em Números”;
• acompanhar e avaliar as Resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, relacionadas à área de planejamento, orçamento e gestão estratégica, para fins de auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento às determinações;
• acompanhar e avaliar as legislações estaduais e nacionais relativas às receitas e despesas públicas, para fins de planejamento e orientação quanto aos movimentos de execução e registro por parte do Poder Judiciário;
• manter discussões e análises junto ao Governo do Estado do Espírito Santo, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Nacional de Justiça e demais Órgãos ou Instituições direta ou indiretamente relacionados à execução dos movimentos orçamentários, econômicos, financeiros e de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, a fim de fomentar a troca de conhecimentos e de traçar rumos uniformes;
• emitir pareceres econômicos em processos administrativos relacionados às áreas de planejamento, orçamento e gestão estratégica;
• emitir pareceres, elaborar planilhas de estimativa de cálculos e preparar repercussões orçamentárias e financeiras quando da elaboração de novos projetos pela Administração do Poder Judiciário;
• propor ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça resoluções relacionadas ao âmbito do planejamento, orçamento e gestão estratégica;
• opinar e se manifestar, sempre que solicitado e na área de sua competência, sobre pontos de discussão e decisões a serem tomadas pela Administração;
• preparar respostas aos questionamentos eventualmente apresentados pelos Órgãos Fiscalizadores à Administração do Poder Judiciário.

Assessores da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica:
Adriano Vieira Spessimilli e Maria Elysa Gonçalves de Souza
Telefone: (27) 3334-2188 / 3334-2086