Fluxo de adolescentes em unidades socioeducativas será discutido no encontro.
A Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo irá se reunir na próxima quarta-feira, 30 de abril, às 9 horas, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), para discutir temas referentes ao fluxo e à superlotação de adolescentes nas unidades de atendimento socioeducativo.
De acordo com o defensor público Rodrigo de Paula Lima, presidente da comissão, a expectativa é que sejam definidos “parâmetros para facilitar o encaminhamento dos adolescentes para serem integrados no atendimento socioeducativo”.
A comissão interinstitucional, que trata destes assuntos, foi criada em 2011, e, atualmente, é coordenada pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. A equipe de trabalho é composta por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
Em reunião anterior, realizada no dia 14 de abril, o grupo decidiu pela criação de um colegiado para discutir junto aos municípios, de forma regionalizada, o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
De acordo com o art. 5º, da Lei 12594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), “compete aos municípios a criação e manutenção de programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto”.
Vitória, 25 de abril de 2014.
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