Processos da Vara Cível dos moradores da cidade devem tramitar no município.
Levando em consideração a reivindicação dos advogados da cidade de Brejetuba, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o município assinaram um convênio que permite a instalação de um Posto Avançado do Poder Judiciário na cidade para prestar atendimento à coletividade, com a realização de audiências conciliatórias e de instrução e julgamento na sede do Posto.
O acervo de processos de Brejetuba está vinculado à Comarca de Afonso Cláudio, mas desde 2007, por meio de convênio entre o TJES e o município, funciona na cidade o projeto Justiça Comunitária, com a tramitação dos processos do Juizado Especial Cível em Brejetuba. O projeto tem sede na Rua José Olinto Badaró, nº 72, no Centro de Brejetuba, onde também deve funcionar o Posto Avançado.
Em 2010, a juíza então responsável pela Comarca de Afonso Cláudio autorizou a tramitação dos processos da Vara Cível também no cartório de Brejetuba, onde funcionavam o protocolo, as cargas, a espera dos prazos e as audiências, sendo que somente as conclusões eram feitas no gabinete da juíza, em Afonso Cláudio. O local passou então a ser denominado “Posto Avançado do Poder Judiciário”.
No entanto, sem o convênio, o atual juiz da Comarca de Afonso Cláudio entendeu que não seria possível a manutenção de tais processos na cidade de Brejetuba, tendo os mesmos retornado à Comarca em setembro de 2013, permanecendo em Brejetuba somente os de competência do Juizado Especial.
Os advogados de Brejetuba, então, solicitaram ao TJES uma ampliação do projeto Justiça Comunitária, permitindo por convênio que os processos da Vara Cível e do Juizado Especial Criminal em que as partes sejam moradoras de Brejetuba tramitem no cartório do Posto Avançado do Poder Judiciário.
O juiz auxiliar da Presidência do TJES, Rodrigo Cardoso Freitas, comenta sobre o convênio firmado. “O objetivo é concretizar o acesso da população à Justiça nos locais onde há mais necessidade, atendendo ainda à Resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça”, afirma o magistrado.
Outra novidade para a população de Brejetuba é que os processos da cidade devem, em breve, ser vinculados à Comarca de Conceição do Castelo. “Nossa pretensão é de que ainda em maio a competência mude de Afonso Cláudio para Conceição do Castelo, que é geograficamente mais próximo de Brejetuba”, explica o juiz Rodrigo Cardoso.
Brejetuba é um município emancipado em 1995, com uma população de mais de 12 mil habitantes, tendo como município-mãe a Comarca de Afonso Cláudio. Está localizado a 35 km de estrada de chão da sede da Comarca e 98 km passando pela BR 262, situado na divisa com o Estado de Minas Gerais, com área territorial de 342,507 km². A proximidade entre o município de Brejetuba e a Comarca de Conceição do Castelo é de cerca de 34 km.
Vitória, 06 de maio de 2014
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