Objetivo é reduzir tempo de tramitação de processos nos Juizados Especiais que envolvem bancos e empresas de telefonia.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) firma convênio na próxima segunda-feira, 16, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação de processos nos Juizados Especiais que envolvem bancos e empresas de telefonia.
A assinatura do convênio, às 17 horas no Plenário do CNJ, em Brasília, será presenciada pelo presidente da instituição, ministro Joaquim Barbosa, pelos conselheiros do CNJ e, ainda, por representantes dos cinco Tribunais de Justiça que serão contemplados com o convênio firmado. Representando o TJES, comparecerão ao evento o presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Bizzotto, e os coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário Estadual, os magistrados Carlos Magno Moulin Lima e Giselle Onigkeit.
O juiz Carlos Magno Moulin explica que a Febraban e a Febratel se comprometeram a indicar representantes das empresas, que serão capacitados pelo CNJ para atuar como conciliadores nas audiências dos processos, apresentando propostas de acordo para as partes autoras. “Eu penso que esta é uma oportunidade para que consigamos reduzir o tempo de tramitação destes processos. Com estes prepostos das empresas, o índice de conciliações deve aumentar, já que eles irão receber toda a preparação pelo CNJ”, destaca o magistrado.
Além disso, com a assinatura do convênio, o CNJ irá disponibilizar para os cinco Tribunais de Justiça contemplados um endereço eletrônico que irá permitir a citação eletrônica das empresas. “A parte entra com um processo no Juizado Especial e, automaticamente, o sistema identifica se o mesmo é contra banco ou empresa de telefonia. Nestes casos, teremos um canal eletrônico para a realização automática das citações das empresas”, explica o juiz Carlos Magno Moulin.
O magistrado também comenta sobre as vantagens da citação eletrônica. “Com isso, não vamos mais precisar enviar a citação por carta para que a instituição compareça daqui a meses. A citação eletrônica funciona como um e-mail e as empresas a recebem imediatamente. Não teremos mais o problema de extravio das cartas e poderemos marcar as audiências em menos tempo”, frisa.
“Para nós, é uma honra muito grande o Espírito Santo ter sido contemplado com esse convite do CNJ. Nosso objetivo é solucionar o maior número de processos em menos tempo possível”, declara o juiz. Além do TJES, serão contemplados com o convênio os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Pernambuco.
Vitória, 13 de junho de 2014
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