Descrição do projeto:
O Projeto “ Combate à Evasão Escolar” é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), através da Supervisão/Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário. Ele tem sido desenvolvido pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Serra, com vistas a ampliar sua abrangência para outros municípios do estado. A proposta contempla a realização de audiências, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com os pais ou responsáveis legais de alunos das escolas do município, os quais apresentam faltas escolares injustificadas. Os pais ou responsáveis são intimados a comparecer ao salão do Tribunal do Júri no Fórum da Serra. Salienta-se, que de acordo com a Secretaria de Educação de Serra, o aluno que atinge 15 faltas já é considerado faltoso.
Na audiência são realizados esclarecimentos sobre a educação formal e moral de crianças e adolescentes. Também são abordados os transtornos que a evasão escolar traz, não apenas para as crianças e a família, mas seu impacto na a sociedade. Além de proporcionar reflexões sobre a educação, a audiência cria ainda a oportunidade de advertir os pais ou responsáveis de que a negligência quanto ao acompanhamento da vida escolar do filho – permitir que eles se ausentem da escola – é crime de “abandono intelectual”, enquadrado no artigo 246 do Código Penal Brasileiro.
Vale informar que nos anos de 2010 e 2011 foram realizadas audiências no 1º e 2º semestres, sendo que no final do ano o índice de evasão escolar reduziu para 1%. Nos anos seguintes a diminuição continuou: em 2012 foram 0,7% de evasão e em 2013,o índice foi de 0,6%. Em 2014 a audiência foi considerada um sucesso contra a evasão escolar, sendo convocados 386 pais e responsáveis legais. Ressalta-se o comparecimento de 456 pessoas, entre pais, alunos, familiares e responsáveis.
De acordo com a magistrada responsável pelo projeto na 2ªVara da Infância e Juventude, Dra. Janete Pantaleão, “… os pais têm o compromisso de fazer o acompanhamento dessa criança e serem parceiros da escola, ao invés de vê-la como adversária na formação dos seus filhos”. Assim, embora o foco principal seja o combate à evasão escolar, o projeto alcança algo maior, ao possibilitar a real aproximação entre escola e família, de forma a contribuir para o fortalecimento dos alunos enquanto sujeitos de direitos.
É dever dos pais incentivar os filhos a frequentar a escola, acompanhá-los, mas não podemos desconsiderar que em muitos casos essa instituição família encontra-se fragilizada, além disso, existem fatores sociais que extrapolam as relações familiares. Então, essa dinâmica da realidade requer o envolvimento de outros atores, que, através de projetos dessa natureza, possam garantir o direito à educação para crianças e adolescentes.
Público alvo:
Pais ou responsáveis legais de alunos com problemas de faltas escolares.
Abrangência:
Município de Serra, incialmente, mas com possibilidades de se estender para outros municípios do Estado.
Ação desenvolvida:
Audiência coletiva, que visa dar mais dinamismo e celeridade ao andamento dos casos, solucionando de forma mais eficaz os problemas que afetam a permanência de estudantes em sala de aula.
Objetivos:
• Combater a evasão escolar, visando à garantia do direito à educação para crianças e adolescentes ;
• Proporcionar um espaço que permita a reflexão sobre as causas e justificativas de problemas de falta apresentados por alguns alunos;
• Advertir pais ou responsáveis sobre as implicações legais do abandono intelectual, enquadrado no artigo 246 do Código Penal Brasileiro.
Parceiros:
• SEDU, através da Secretaria de Educação de Serra;
• Supervisão/Coordenadoria da Infância e da Juventude do Poder Judiciário. Judiciário.
Reportagens:
Audiência contra evasão escolar supera expectativa na Serra
Audiências contra a evasão escolar na segunda vara da infância e da juventude da serra
Audiência contra evasão escolar será realizada nesta sexta
TJES vai realizar audiências para ouvir pais de alunos faltosos nas escolas