Conheça as propostas realizadas durante o Fórum Nacional de Alternativas Penais.
“Na execução da pena, o Poder Judiciário, além das funções jurisdicionais, cumula as de fiscalização e monitoramento, através das centrais de execuções, aparelhadas com equipes multidisciplinares, mantidas pelo Poder Executivo”, este é um dos enunciados aprovados durante o Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE).
Durante o evento, os enunciados foram propostos por quatro grupos temáticos, com as seguintes abordagens: Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública; Penas Alternativas no Brasil e Eficácia de sua Aplicação; Tornozeleira Eletrônica: Reflexão sobre a sua Utilização e Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino.
O grupo “Penas Alternativas no Brasil e Eficácia de sua Aplicação” propôs enunciados sobre a necessidade de ampliação das possibilidades de aplicação das penas alternativas e a necessidade de ampliação de suas espécies, que foram transformados em moção, à unanimidade.
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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi representado no evento, que aconteceu nos dias 7 e 8 de agosto, no Maranhão, pelos magistrados Marcelo Menezes Loureiro, Sayonara Couto Bittencourt e Carlos Eduardo Ribeiro Lemos.
Vitória, 23 de setembro de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
