Inscrições estão abertas para que municípios recebam o juizado itinerante em 2015.
Estão abertas até o dia 9 de fevereiro as inscrições para que as Prefeituras de todo o Estado recebam, neste ano de 2015, o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. O objetivo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMVIDES) do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo (TJES) é fazer o cronograma deste ano e avançar no combate à violência doméstica contra a mulher. Para se inscrever clique aqui.
O TJES, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vem implementando o projeto do “Juizado Itinerante da Lei Maria da Lei Maria da Penha”, que consiste na ação integrada de órgãos e entidades públicas junto ao Poder Judiciário, por meio de um ônibus, com estrutura própria para a finalidade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Dentre as ações desenvolvidas no ônibus estão a confecção de Boletins de Ocorrência, assistência jurídica, atendimento com equipe multidisciplinar (psicólogo e assistente social), eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas, folderes e panfletos junto ao público em torno do ônibus e em escolas de ensino fundamental e médio.
O objetivo do Juizado Itinerante é prestar um serviço à comunidade de maneira integrada, de forma que a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar esteja unificada em um só local.
Inicialmente, o projeto se destina ao atendimento de comarcas do interior e, preferencialmente, as que possuírem altos índices de violência doméstica contra a mulher. A intenção inicial é a de que o ônibus fique instalado durante uma semana em cada município, para que, assim, neste período, sejam fornecidos os serviços.
Segundo a coordenadora da COMVIDES, Hermínia Maria Silveira Azoury, o engajamento do município que venha a sediar o ônibus é imprescindível, sendo necessário o apoio e algumas providências por parte da municipalidade, tal como disponibilizar servidores para atuar na equipe multidisciplinar (psicólogo e assistente social), fornecimento de infraestrutura, como instalação elétrica e hidráulica do ônibus em local adequado e acessível.
A partir das inscrições recebidas, serão estudadas as possibilidades e viabilidades de instalar o ônibus nos respectivos municípios e, assim, elaborar o cronograma de atuação.
Vitória, 07 de janeiro de 2015.
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