Centro realizará audiências de conciliação e mediação e orientará cidadãos.
O desembargador Sérgio Bizzotto, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), autorizou a instalação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), nos termos da Resolução n° 17/2013 – TJES, publicada no Diário da Justiça do dia 15/04/2013, conforme ato normativo nº 004 publicado nesta quarta (14), no Diário da Justiça online, que altera o ato normativo nº 46/2013. O objetivo é a necessidade constante de implementar melhorias na prestação jurisdicional. O Centro funcionará nas dependências do Tribunal de Justiça, atendendo as demandas que tramitam na comarca da Capital.
O Centro será responsável pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão, devendo abranger setor de solução pré-processual de conflitos, setor de solução processual de conflitos e setor de cidadania.
A Resolução nº 17 cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros Judiciários), unidades do Poder Judiciário, sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), destinados ao atendimento dos Juízos ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, que será a coordenadora do Centro Judiciário, afirma que a população só tem a ganhar com os serviços prestados no local. “Os CEJUSCs também são responsáveis pelos mutirões que são realizados durante todo o ano com diversas empresas. Na área da cidadania, já temos o Projeto ‘Sou Doador’, que visa incentivar a doação de órgãos e a formar um cadastro estadual de doadores, que servirá de base de consulta pela família do doador”.
A magistrada ressalta ainda que o desembargador Sérgio Bizzotto tem sido grande incentivador e tem procurado solucionar as deficiências estruturais, materiais e pessoais do órgão. “O Tribunal de Justiça já estuda a abertura de outros CEJUSCS no Estado para atender ainda mais a população e fomentar a cultura da conciliação”
As analistas judiciárias, Valeria Maria Bermudes Gavazzoni e Ana Rita Mello Gomes Marochio, também atuarão no Centro.
Vitória, 14 de janeiro de 2015
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