Ministra irá apresentar o Programa Nacional de Governança Diferenciada.
A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, convocou juízes de Execução Fiscal das comarcas das capitais para uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no próximo dia 23 de fevereiro, com o objetivo de apresentar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.
O Programa foi lançado no dia 11/02, no Palácio Buriti, sede do governo do Distrito Federal, e consiste em um conjunto de práticas de soluções de conflitos fiscais de maneira mais moderna e diversa da execução. De acordo com o atual relatório Justiça em Números, mais 52% dos processos em tramitação no Judiciário são ações de execução fiscal e a ideia do programa é solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.
O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais, José Luiz da Costa Altafim, que participará da reunião no CNJ, acredita que “adotando outras alternativas de cobrança, o Judiciário ficará desafogado para resolver questões mais relevantes”.
Quem também participará do encontro em Brasília são os magistrados Sérgio Ricardo de Souza, juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais, e Isabella Rossi Naumann Chaves, juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal das Execuções Fiscais Municipais de Vitória.
Vitória, 19 de fevereiro de 2015
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