Ministro Ricardo Lewandowski participa da primeira audiência que será realizada no Espírito Santo.
Com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o programa Audiência de Custódia será lançado nesta sexta-feira (22), às 10h30, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O programa prevê a implantação do serviço de plantão de flagrantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Com isso, o Espírito Santo será o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido na cidade de São Paulo desde fevereiro. O ministro Lewandowski virá ao Estado exclusivamente para o lançamento, onde participará da primeira audiência de custódia no Estado, na sexta, na sede do Tribunal de Justiça.
Toda a solenidade deve durar uma hora. A expectativa é que a audiência de custódia com participação do ministro leve em média 10 minutos. Lewandowski virá do Aeroporto de Vitória direto para o TJES, onde fará breve pronunciamento.
A audiência será presidida pela coordenadora do projeto no Espírito Santo, juíza Gisele Souza de Oliveira, que explicou que o plantão será das 8 às 18 horas, inclusive em finais de semana e feriados. Após a realização da primeira audiência, os trabalhos do programa seguirão no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana.
Os flagrantes serão comunicados para a coordenação do programa no dia anterior (quinta-feira). Todos os delegados de polícia dos municípios abrangidos pelo programa devem fazer o protocolo dos flagrantes no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana.
Entenda
O projeto Audiência de Custódia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Por meio dessa análise o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu.
De acordo com a magistrada, inicialmente, o serviço será desenvolvido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, que é a porta de entrada de todas as pessoas que são autuadas em delito na Grande Vitória. Nessa primeira fase de implantação, serão apresentadas ao juiz de Direito, que ficará de plantão em Viana, no prazo máximo de 24 horas, as pessoas presas nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. O projeto será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Para a coordenadora do programa, juíza Gisele Souza de Oliveira, o cunho da iniciativa é social e busca tornar o controle de entrada nas prisões mais efetivo e criterioso.
Foto:Carlos Humberto/ASICS/TSE
Vitória, 19 de maio de 2015.
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