A publicação orienta a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nos Tribunais de Justiça do País.
O Guia de Conciliação e Mediação: orientações para implantação de Cejuscs, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana, contou com a participação da juíza do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Trícia Navarro Xavier Cabral, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJES.
A publicação, elaborada pelo CNJ para facilitar o processo de implantação desses Centros, previstos no Novo Código de Processo Civil (CPC), tem como autores o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, o juiz André Gomma de Azevedo, a juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, Artur Coimbra de Oliveira, Fábio Portela Lopes de Almeida, o desembargador José Roberto Neves Amorim, o juiz Hidelbrando da Costa Marques, e o juiz Ricardo Pereira Jr.
De acordo com a juíza Trícia Cabral, “com essa nova política de conciliação, com a lei de mediação que está para ser sancionada e também com o novo CPC surgiu a necessidade de todos os Tribunais pensarem uma forma rápida de implantação dos Cejuscs, então, para auxiliar, o CNJ resolveu padronizar e formou esse guia de orientação sobre como implementar o Cejusc”.
A magistrada também lembra que a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania está prevista na Meta 3 do CNJ para o ano de 2015, segundo a qual, os Tribunais deverão aumentar os casos solucionados por conciliação.
Cejusc TJES
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJES funciona no andar térreo do Palácio da Justiça, localizado na Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, em Vitória.
A coordenadora do Cejusc, juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, explica que o cidadão pode procurar o Cejusc tanto para fazer conciliação ou mediação pré-processual, ou seja, sem precisar entrar com um processo, como para resolver conflitos caso o processo já exista.
A equipe do Cejusc TJES também possui um trabalho na área de cidadania intitulado “Sou Doador”, que capta doadores de órgãos e tecidos, por meio de manifestação expressa de vontade que possa servir de orientação para a família e para os órgãos públicos quanto à intenção do declarante em disponibilizar seus órgãos e tecidos, em caso de falecimento.
A manifestação de vontade em ser doador deverá ser feita mediante o preenchimento de declaração padrão, disponibilizada no próprio Cejusc e nos mutirões de conciliação e mediação. A declaração ficará armazenada em cadastro sigiloso mantido pelo Tribunal de Justiça. Mais informações pelo telefone (27) 3334-2151.
Vitória, 22 de junho de 2015
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