Capacitação ocorre nesta sexta-feira. Confira relação de nomes e Comarcas.
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quinta-feira, 20, comunicado por meio do qual o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sergio Bizzoto, convida Procuradores Municipais de diferentes Comarcas do Estado para participarem do treinamento do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), que ocorre nesta sexta-feira, 21, das 9 às 18 horas, na sala de informática da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), localizada na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em Vitória.
As Comarcas citadas na relação nominal presente no comunicado são as de Afonso Claudio, Alfredo Chaves, Ibiraçu, Iconha, Domingos Martins e Marechal Floriano.
Para acessar a relação nominal, clique aqui.
Orientação
Com o objetivo de orientar magistrados e procuradores na realização de procedimentos no PJe, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) publicou nesta última quarta-feira, 19, também no e-diário, dois ofícios circulares: Ofício Circular nº 02/2015 e Ofício Circular nº 03/2015.
O primeiro, voltado para magistrados, lembra que a ausência da vinculação das partes às Procuradorias/Defensorias impede a visualização dos processos no acervo e nas intimações das Procuradorias/Defensorias. O documento traz ainda um passo-a-passo dos procedimentos (instruídos em treinamento) que devem ser realizados neste caso.
O segundo, para procuradores, traz orientações sobre os procedimentos (instruídos em treinamento) para vinculação das partes às Procuradorias/Defensorias durante o cadastro de Novo processo ou Novo processo incidental, visto que a ausência desse procedimento impede a visualização dos processos no acervo das Procuradorias/Defensorias.
Processo Judicial Eletrônico
O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário Estadual por meio da Resolução nº 19/2014 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A regulamentação atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais; e, ao acordo de cooperação técnica nº 043/2010 firmado entre o CNJ e o TJES.
O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário do Espírito Santo, para o ano de 2015, foi publicado no Diário da Justiça no dia 06 de abril. Até o momento, o PJe já está em funcionamento em 12 unidades judiciárias exclusivamente na competência da Execução Fiscal. A previsão é que até o fim do ano o sistema esteja implantado em 36 unidades.
A partir da data de implantação, os processos da competência em execução fiscal propostos perante as unidades passarão a tramitar exclusivamente no PJe. Os Atos Normativos proíbem o peticionamento de matéria diversa da competência de execução fiscal ou em unidade judicial em que o sistema ainda não foi implantado.
Com a implantação do PJe também fica afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio, que não seja o eletrônico. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento.
Vitória, 20 de agosto de 2015.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva e Elvio Filho | elcrsilva@tjes.jus.br / esfilho@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
