Julgamento será no Cineteatro da Universidade Vila Velha (UVV) e deve durar cinco dias. 200 lugares estão disponíveis.
Começa nesta segunda-feira, dia 24 de agosto, o Júri Popular de dois dos acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de serem os mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em março de 2003. Será no Cineteatro da Universidade Vila Velha (UVV), a partir das 9 horas, e só terão acesso ao recinto as pessoas que pegarem as senhas, que serão distribuídas a partir das 8 horas, na própria UVV.
O Tribunal do Júri será presidido pelo juiz Marcelo Soares Cunha, que prevê que o julgamento popular do coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira e o empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu, dure aproximadamente cinco dias, ou seja, até o dia 28 de agosto. Nos demais dias de julgamento, o juiz pretende trabalhar das 8h30 às 21 horas.
O processo possui mais de sete mil páginas, em 31 volumes e 39 anexos. O assassinato ocorreu em março de 2003, ao longo desses anos o Poder Judiciário já julgou e condenou os executores e os intermediadores do crime.
O Cineteatro da UVV possui 200 lugares e justamente por ter mais assentos e ser um local mais amplo é que o juiz transferiu a realização do Júri do Fórum da Prainha para a UVV. Além das senhas que serão distribuídas para o público interessado em assistir ao júri, haverá credenciais para os familiares, para magistrados e senhas para a imprensa.
Para a retirada das senhas, é necessária a apresentação de documento oficial com foto, sendo que haverá uma senha, com uma cor específica, para cada dia do Júri. Se a pessoa deixar o recinto, será necessário devolver a senha para a organização.
Para a imprensa, além de senhas específicas, a UVV também organizou uma sala de apoio, onde os jornalistas poderão redigir e postar seus textos, como também enviar flashs para rádios e televisões. A sala fica no prédio do Nupratec, localizado em frente ao Cineteatro.
Regras
O juiz não permitirá fotos e nem gravação de imagens no Salão do Júri. Ninguém poderá entrar no recinto portando máquinas fotográficas, câmeras de vídeos, tablet, notebook e nem celulares. E atenção: não haverá local para guardar celular, quem estiver com o aparelho na bolsa não poderá assistir ao julgamento e quem for flagrado com algum desses aparelhos no recinto será retirado do local e não poderá retornar em nenhum dos dias.
Outro alerta do juiz é que não será permitida a entrada de pessoas com faixas, cartazes e nem com camisetas que façam alusão aos fatos ou às pessoas envolvidas nesse crime. O 4º Batalhão da Polícia Militar é que estará responsável pela segurança na região, mas as ruas no entorno da Universidade estarão liberadas.
O júri
O Júri Popular seguirá o rito estabelecido pelo Código de Processo Penal (CPP). A lei 11.689/2008 é a que estabelece todos os ritos do Tribunal do Júri e pode ser consultada no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/l11689.htm
Na abertura, o juiz inicia os trabalhos, apregoam-se as partes, qualificam-se os réus, confere-se a presença dos jurados, formando, assim, o Conselho de Sentença com os sete jurados escolhidos. A legislação não prevê tempo para as testemunhas. Estão arroladas para esse Júri 15 testemunhas, um limite de cinco para cada parte.
Os sete jurados serão escolhidos entre um grupo de 25 pessoas, logo no início do Júri. Enquanto durar o julgamento, essas sete pessoas estarão à disposição da Justiça, que providenciará toda a estrutura, como segurança, alimentação, alojamento etc. Cada parte pode recusar até três jurados, sem justificativa.
Ainda conforme a legislação, o tempo destinado à acusação será de duas horas e meia e o mesmo tanto para a defesa. Embora seja facultativo, a réplica terá a duração de duas horas e o mesmo tanto para tréplica. Então, esse julgamento, só nesta fase da defesa e da acusação, deverá durar cerca de nove horas.
Lembre
Incialmente marcado para o dia 25 de maio, o Júri Popular foi adiado para esta segunda-feira por conta de mídias apresentadas pela defesa de um dos acusados. São dois CDs com áudios e que haviam sido impugnados pelo Ministério Público Estadual (MPES). Os objetos foram periciados e serão utilizados pela defesa do empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu.
Recursos
Ainda durante esta semana, a Justiça analisou recursos impetrados por ambas as partes. Os desembargadores integrantes das Câmaras Criminais Reunidas do TJES negaram, por unanimidade, o pedido de desaforamento (mudança de cidade) do júri. O mesmo foi mantido em Vila Velha.
Já a Primeira Câmara Criminal concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus garantindo a presença do advogado Antônio Franklin Cunha como testemunha do empresário Calu. Por outro lado, os desembargadores negaram o pedido para excluir o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos que, por conta da decisão do TJES, continua no rol de testemunhas arroladas pelo MPES.
Vitória, 21 de agosto de 2015.
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Texto: Andréa Resende – amresende@tjes.jus.br / Leonardo Quarto – laquarto@tjes.jus.br
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