No segundo dia do júri, foram ouvidas as testemunhas do Ministério Público e de um dos réus, o coronel Ferreira.
Atualizada às 22 horas.
O júri popular de dois dos três acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de serem os mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho prosseguiu na tarde desta terça-feira, 25, com os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa de um dos réus, o coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira. Por volta das 18 horas, o juiz Marcelo Soares Cunha, que preside o júri, deu início ao depoimento do coronel da reserva Luiz Sérgio Aurich. Duas horas depois, às 20 horas, a sessão foi encerrada. Além do coronel Ferreira, está no banco dos réus o ex-policial civil e empresário Cláudio Luiz Baptista, o Calu.
O júri será retomado nesta quarta-feira, 26, às 9 horas. No terceiro dia de julgamento, o Conselho de Sentença vai seguir ouvindo as testemunhas arroladas pela defesa.
O juiz Alexandre Martins foi morto em março de 2003 quando saía de uma academia. O júri, que teve início na manhã desta segunda-feira, 24, acontece no Cineteatro da Universidade Vila Velha (UVV). A primeira testemunha ouvida na parte da tarde pelo Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres, foi o coronel Júlio César Lugato, que sustentou a tese de latrocínio (assalto seguido de morte).
Em seu depoimento, Lugato afirmou que, no dia do crime, os executores tentaram assaltar, com uma moto emprestada, um posto de gasolina em Itaparica, em Vila Velha, mas desistiram após avistar uma viatura. Em seguida, segundo o depoimento da testemunha de defesa, os executores, já condenados pelo crime, tentaram abordar uma camionete, mas o motorista teria arrancado no sinal. Os suspeitos teriam, então, abordado o juiz, que teria reagido ao assalto.
O segundo a falar em defesa do coronel Ferreira foi o coronel Carlos Augusto de Oliveira Ribeiro, que afirmou nunca ter ouvido falar a respeito de um suposto envolvimento do acusado com pistolagem e crime organizado. Por ter sido citado no depoimento do coronel Carlos Ribeiro, o coronel Aurich, que havia sido excluído do rol das testemunhas, foi incluído novamente, a pedido da defesa.
A terceira testemunha arrolada pela defesa do coronel Ferreira e ouvido pelo Conselho de Sentença foi o ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga. O político, que à época dos fatos era vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara Federal, coordenou um grupo de trabalho no Estado para acompanhar as investigações do caso.
Segundo Neucimar, que falou por 45 minutos, durante uma reunião com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Segurança Pública, o procurador-federal que coordenava o GGI teria afirmado que “nada seria feito por enquanto” e que os fatos seriam “colocados na conta do Ferreira”. Pela manhã, foi ouvido o delegado Danilo Bahiense, testemunha arrolada pelo MPES, ouvido por quase três horas. O delegado coordenava a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) à época dos fatos.
O delegado afirmou que, segundo depoimento prestado a ele, o crime teria sido encomendado após a transferência do coronel Ferreira para um presídio no Acre, por determinação do juiz Alexandre Martins. Ainda de acordo com o depoimento de Danilo Bahiense, o coronel Ferreira teria sido algemado pela própria vítima em frente às câmeras.
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Danilo Bahiense ainda declarou que o terceiro acusado teria intermediado extorsões praticadas pelo coronel Ferreira e Calu, para evitar a morte de pessoas, o que indicaria um envolvimento entre os três. Segundo Bahiense, uma das extorsões teria chegado a R$ 1 milhão. Apesar de o depoimento do terceiro acusado ao delegado ter sido gravado em áudio, ele não teria assinado o termo de depoimento por “ter medo de colocar no papel a motivação do crime”.
Em entrevista à imprensa, o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Ezequiel Turíbio, comentou sobre o júri popular. “Esse processo é muito importante para o Espírito Santo e o Brasil, já que a vítima era juiz e morreu no exercício de sua função. Independentemente do resultado, o importante é que a justiça seja feita”, afirmou o magistrado.
Regras
O juiz Marcelo Soares Cunha, que preside o júri popular, não permite fotos e nem gravação de imagens no Salão do Júri. Ninguém pode entrar no recinto portando máquinas fotográficas, câmeras de vídeo, tablet, notebook e nem celulares. E atenção: não há local para guardar celular. Quem estiver com o aparelho na bolsa não pode assistir ao julgamento e quem for flagrado com algum desses aparelhos no recinto será retirado do local e não poderá retornar em nenhum dos dias.
Outro alerta do juiz é que não é permitida a entrada de pessoas com faixas, cartazes e nem com camisetas que façam alusão aos fatos ou às pessoas envolvidas nesse crime. O 4º Batalhão da Polícia Militar é que está responsável pela segurança na região, mas as ruas no entorno da Universidade estão liberadas.
O júri
O Júri Popular segue o rito estabelecido pelo Código de Processo Penal (CPP). A lei 11.689/2008 é a que estabelece todos os ritos do Tribunal do Júri e pode ser consultada no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/l11689.htm
Ainda conforme a legislação, o tempo destinado à acusação será de duas horas e meia e o mesmo tanto para a defesa. Embora seja facultativa, a réplica terá a duração de duas horas e o mesmo tanto para tréplica. Então, esse julgamento, só nesta fase da defesa e da acusação, deverá durar cerca de nove horas.
Processo nº: 00035121420058080035.
Vitória, 25 de agosto de 2015.
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