Os Juízos de Serra e Vila Velha ganharam novas Varas diante do grande número de processos que possuem.
Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) desta quinta-feira (03), foi aprovada a criação de duas novas Varas na Grande Vitória. Os desembargadores votaram pela instalação do 4º Juizado Especial Cível da Serra e pela criação de uma nova Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais no Juízo de Vila Velha.
A criação de mais uma unidade de Juizados Especiais na Serra foi necessária devido ao significativo número de processos distribuídos para a Comarca, conforme observou o supervisor dos Juizados Especiais do TJES, desembargador Ney Batista Coutinho.
Com a instalação do 4º Juizado Especial Cível da Serra, os processos em tramitação no Primeiro, Segundo e Terceiro Juizados serão divididos em quatro partes iguais, sendo uma delas repassada ao novo juizado.
A nova Vara da Fazenda Pública de Vila Velha também foi criada para atender ao grande número de processos em tramitação na Comarca. O juízo da Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha tem agora 60 dias para redistribuir os processos.
Desinstalação
Foi aprovada ainda a desinstalação da 2ª Vara da Comarca de Ecoporanga e da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de São Mateus.
As respectivas Varas foram encerradas em consideração ao baixo volume de distribuição processual registrada nos últimos três anos. Em relação à Ecoporanga, a Comarca passará agora a funcionar com Vara única e os servidores lotados na Vara desinstalada serão redistribuídos.
Já em São Mateus, os servidores devem ser encaminhados pela Direção do Foro para as Varas Cíveis remanescentes e os processos em tramitação devem ser distribuídos para as 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca.
As mudanças promovidas observaram ainda os levantamentos realizados pelo grupo de trabalho responsável pelo projeto de reestruturação a respeito da distribuição anual média de processos dos últimos três anos de cada Vara e Comarca do Estado. O resultado deste trabalho foi divulgado pelo Ato Normativo nº 24, de 23 de fevereiro de 2015.
Essas iniciativas são tomadas para promover a valorização do 1º grau de jurisdição, como determina a Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca concretizar as melhorias nos serviços apresentados à população.
Vitória, 03 de setembro de 2015.
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