Os destaques ficaram por conta da redução de ocorrências em matéria de violência doméstica, além da queda em registros envolvendo menores em conflito com a lei.
Durante o período do recesso de fim ano do Poder Judiciário, que foi de 20 de dezembro de 2016 a 07 de janeiro deste ano, o plantão judiciário, que funcionou em regime de atendimento 24 horas, no prédio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), registrou 838 ocorrências entre as áreas criminal e cível, 119 a menos que o ano passado.
O plantão contempla a 1ª região e é organizado pelo Fórum de Vitória. Os atendimentos são estendidos aos juízos de Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Santa Leopoldina, Domingos Martins, Marechal Floriano e Fundão. Durante o recesso, os magistrados apreciaram somente demandas emergenciais e com risco de perecimento de direitos.
O destaque ficou por conta da área criminal, onde foram registrados 285 pedidos de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Embora os números continuem altos, as ocorrências caíram em relação ao balanço de 2016, quando foram feitos 351 pedidos, 66 a menos que este ano. Já os crimes de trânsito tiveram registros inexpressivos, com apenas 02 ocorrências.
De acordo com o levantamento, ainda na esfera criminal, foram expedidos 64 autos de apreensão de menores, com base em diversos artigos, o que representou uma queda de pouco mais de 60% nas ocorrências em comparação ao ano anterior, quando os números chegaram a 169 registros. Os mandados de cumprimento de prisão também apresentaram queda. Se em 2016 eles chegaram a 91, este ano, ficaram em 60.
Já as prisões em flagrante atingiram o número de 85 autuações, também com base em diversos artigos. As prisões por porte ilegal de armas ficaram em 05 registros. Também foram registrados 07 pedidos de liberdade provisória, além da expedição de 10 termos circunstanciados, 01 pedido de liberdade provisória de preso e 01 revogação de prisão civil.
No âmbito cível, o maior número de ocorrências se refere a pedidos de antecipação de tutela, com 113 no total. O segundo maior registro ficou por conta das autorizações para viagem de menor, com 48 solicitações. Em seguida vêm os pedidos para liberação de corpo, com 24 registros.
As ações cautelares somaram 19 ocorrências. As solicitações de internação tiveram 13 registros, além de 07 pedidos de transferência para hospital. Já os pedidos de acolhimento institucional de menores ficaram em 05, mesmo número de cartas precatórias expedidas.
Também foram expedidos 13 mandados de busca e apreensão de menor, 06 cumprimentos de mandados, 13 cumprimentos de decisão judicial e 12 Habeas Corpus.
O plantão cível ainda registrou 01 ação com pedidos de medicamento, 07 reintegrações de posse, 08 mandados de segurança, 01 bloqueio judicial, 01 pedido de recuperação judicial, além de 05 alvarás de soltura e 01 ação por mordida de cão. 11 ocorrências, classificadas como “outros”, também foram registradas.
Vitória, 11 de janeiro de 2017.
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