Os documentos que serão eliminados são agravos de instrumento da 4ª Vara Cível de Vitória, 6ª Vara Cível de Vila Velha, e 1ª Vara de Família de Vitória.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) comunicou a eliminação de agravos de instrumento da 4ª Vara Cível de Vitória, 6ª Vara Cível de Vila Velha, e 1ª Vara de Família de Vitória. Os Editais 05, 06 e 07/2017, que tratam do descarte desses autos, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta quarta-feira (25).
As partes interessadas poderão requerer os documentos, no período de 05 dias contatos a partir da publicação dos Editais. Após o prazo, a CPAD fará a eliminação dos documentos, que observará os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental. O material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099/2098.
Para o resgate, o requerimento deve ser enviado para o e-mail da comissão (cpad@tjes.jus.br). Os interessados poderão, no prazo citado, requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD.
Em 2016, o TJES destinou mais de 20 toneladas de processos arquivados para reciclagem
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TJES descartou, no último ano, 22.180 Kg de processos definitivamente arquivados. Os editais de eliminação foram comunicados pelo Diário da Justiça Eletrônico.
Ao todo, foram publicados 76 editais de descarte de agravos de instrumento dos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Iúna, Rio Novo do Sul, Marataízes e Montanha. Além de 11 editais de eliminação de processos dos Juizados Especiais Cíveis de Afonso Cláudio, Mantenópolis, Guaçuí, Domingos Martins, Guarapari, Mucurici, Marataízes, Marilândia, Colatina e Venda Nova do Imigrante.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Vitória, 25 de janeiro de 2017
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