A proteção do material, de acordo com o processo, deverá ser feita por terceiros, com conhecimento técnico.
Em sessão ordinária realizada na tarde dessa terça-feira (14), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), à unanimidade de votos, condicionou o início de obras de substituição da rede de gás de condomínio de apartamentos em Vitória à alteração do responsável pela guarda da tubulação de gás dos edifícios, que era feita pelo próprio condomínio.
A proteção do material, segundo o voto, deverá ser feita por terceiros, com conhecimento técnico especializado, isentos e de credibilidade nacional para preservar a futura prova pericial que deverá ser realizada.
Ainda de acordo com os autos, a nova tutela permitirá as inspeções em todas as unidades, além de análises e testes necessários à preservação do direito de prova.
O conjunto de edifícios, localizado em Praia de Santa Helena, em Vitória, ficou interditado por um período, no ano passado, por conta de vazamento de gás. Dessa forma, em seu voto, o desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior afirma que o condomínio não possui a técnica e conhecimento necessários para o adequado armazenamento da tubulação de gás que deverá ser retirada.
“Os materiais devem ser, de fato, encaminhados a terceiros com conhecimento técnico especializado, isentos e de credibilidade nacional, a fim de preservar futura prova pericial a ser realizada, além de permitir as inspeções em todas as unidades, análises e testes necessários à preservação do direito de prova”, destacou o relator.
Além disso, uma das agravantes, do ramo de construção civil, sustentou que o bloqueio de valores para o custeio da obra de substituição da rede de gás e obras de contingenciamento elétrico seria ilegal.
Contudo, o magistrado, em seu voto, negou o pedido, alegando que esta solicitação não constou da petição inicial, além de que “tal medida mostrou-se necessária diante da procura para instalação de chuveiros e fogões elétricos por parte dos moradores”, afirmou o desembargador.
Vitória, 15 de fevereiro de 2017.
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