As propostas serão recebidas até o dia 28 de abril.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta segunda-feira, 03, o Edital de Chamamento Público de procura de imóvel para o funcionamento das novas instalações do Fórum da Comarca de Mimoso do Sul. Os interessados têm até o dia 28 de abril para apresentar uma proposta que atenda às necessidades estabelecidas no edital.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, autorizou a publicação do Chamamento Público após visitar as atuais instalações físicas do Fórum de Mimoso do Sul, no dia 22 de março. Diante da situação do prédio, que ficou obsoleto e pequeno com o passar dos anos, o Presidente anunciou, naquela oportunidade, que o Poder Judiciário alugaria um novo imóvel para abrigar o Fórum da Comarca.
O Chamamento Público nº 008/2017 dispõe que o imóvel deve apresentar área útil mínima de 875 m², excluídas as áreas de circulação comum e áreas técnicas. A edificação deve possuir instalações hidráulicas e elétricas em perfeito estado de funcionamento, sendo que a carga elétrica deve atender as necessidades de todos os ambientes. Também é preciso que o local tenha cabeamento para rede lógica e entrada pra sistema de telefonia fixa, inclusive caixas DG.
Além disso, o local deve possuir, preferencialmente, no mínimo, 05 vagas de garagem; climatização das salas, acessibilidade física, com rampa em caso de entrada com desnível da rua e elevadores ou rampa caso tenha mais de dois pavimentos; além de copa de apoio, área de serviço e sanitários, inclusive sanitário acessível.
É necessário, ainda, que o imóvel esteja em boas condições de conservação, sem risco de alagamento, e acesso privativo, sem ligação com outros imóveis que porventura estejam localizados no mesmo terreno ou edificação. A propriedade também não deve apresentar vícios construtivos rigorosos aparentes que comprometam a segurança da pronta ocupação, devendo estar desocupado ou com possibilidade de pronta ocupação no ato da assinatura do contrato.
Por fim, é preciso que o imóvel apresente todos os projetos: arquitetônico, estrutural, elétrico, rede, hidrossanitário, ar-condicionado, SPDA, prevenção e combate a incêndio, e suas respectivas aprovações nos órgãos competentes, incluindo o certificado de conclusão de obra (habite-se).
A proposta, com validade mínima de 60 dias, deverá ser apresentada no Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, em Vitória, e endereçadas à Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
A íntegra do Projeto Básico, na qual constam todas as condições da contratação, encontra-se disponível na página do Tribunal de Justiça: www.tjes.jus.br– Link: Portal transparência > Licitações e Contratos > Chamamento Público. Mais informações poderão ser obtidas por meio do telefone (27) 3145-4000.
Vitória, 03 de abril de 2017.
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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