Diversos adiantamentos foram requisitados e recebidos, porém, não justificados, nem restituídos ao Município.
Uma ex-secretária municipal de saúde foi condenada a devolver aos cofres de Marechal Floriano o valor de R$ 8.250,00 referentes a diversos adiantamentos requisitados e recebidos, porém, não justificados, nem restituídos ao município.
Em sua defesa, a requerida sustentou que, na ocasião, utilizou os valores para atender as demandas do cargo, e que todos os recursos públicos que recebeu foram gastos de forma legal.
Quanto à prestação de contas, a ex-secretária afirmou enfrentar dificuldades para apresentar toda a documentação, pois alguns documentos se extraviaram e foram perdidos, enquanto outros se encontravam na Secretaria de Saúde.
De acordo com o Juiz da Vara Única de Marechal Floriano, a Lei Municipal prevê o adiantamento do pagamento das despesas com transporte e alimentação, quando ocorridas em viagens a serviço do Município, observando que cada adiantamento terá, obrigatoriamente, sua prestação de contas efetuada em cinco dias após sua utilização.
Porém, a ré não conseguiu comprovar os quatro adiantamentos, que totalizaram o valor de R$ 8.250,00, sendo notificada à época, pelo Secretário de Finanças do município, para que efetuasse a prestação de contas das quantias recebidas.
Quanto aos recibos apresentados, alguns apontam gastos com restaurante dentro dos limites do município, não havendo viagem que justifique a diária. Em outros, não há especificação dos nomes dos servidores beneficiados, existindo ainda recibos que foram emitidos em datas anteriores ao recebimento da diária, entre outras incongruências apontadas pelo magistrado.
Quanto a um pagamento em especial, de número 3199, recebido pela ré na qualidade de médica, foi alegado que a lei concedia-lhe o direito ao recebimento de diárias quando se ausentasse do Município por mais de seis horas.
No entanto, o juiz afirma em sua decisão que essa comprovação também não foi feita. Segundo o magistrado, a ré não informou a destinação, localidade para a qual teria se deslocado por dez dias, o que lá foi fazer, e nem mesmo apresentou recibos ou notas fiscais do transporte, da alimentação ou despesas realizadas naquele período.
“vê-se então que, em sua defesa, sustenta a ré, genericamente, que todas as quantias recebidas foram utilizadas em prol do interesse público”
Segundo o magistrado, “vê-se então que, em sua defesa, sustenta a ré, genericamente, que todas as quantias recebidas foram utilizadas em prol do interesse público”, não cumprindo com sua obrigação de informar ao ordenador de despesa a destinação dos valores recebidos, justificando assim sua condenação.
Processo nº : 0001321-28.2008.8.08.0055 (055.08.001321-6)
Vitória, 01 de junho de 2017.
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Thiago Lopes | thflopes@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
