O mutirão que negocia dívidas de IPTU, ISS e ITBI, entre outros impostos, acontece na Escola de Formação Profissional de Saúde, na Ilha de Santa Maria.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) realiza nesta semana em parceria com a Prefeitura de Vitória, a Semana de Conciliação Para Quitação de Dívidas, onde poderão ser negociadas dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), entre outras.
Os cidadãos que têm débitos com o município, mas que não possuem um processo em tramitação também podem procurar a equipe do mutirão para fazer um acordo extrajudicial. Até a próxima sexta-feira (30/6) o cidadão tem a oportunidade de renegocias as suas dívidas.
Os descontos podem chegar até 100% nas multas e nos juros pelo atraso do pagamento. Além disso, também existe a possibilidade de se parcelar o débito, após a negociação.
De acordo com a servidora que atua no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Izabella Dalla Sily Casagrande, pessoas jurídicas também podem participar do mutirão.
A Semana de Conciliação oferecerá as mesmas condições do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória, o Refis Vitória 2017. Ou seja, para pagamento à vista ou parcelado em até 7 vezes, desde que o vencimento da última parcela seja em 2017, não haverá cobrança de multa e juros.
No caso de pessoa física, a parcela não poderá ser menor que R$ 66,50. Já para as empresas, o pagamento mensal terá que ser de, pelo menos, R$ 265,94. Para pagamento à vista, não haverá cobrança de multa e juros.
O Juiz aposentado Jocyr Oliveira Celestino há 10 anos auxilia voluntariamente nos mutirões. Na visão do magistrado, a solução para sair do excesso de processos que o judiciário enfrenta é através da conciliação, da mediação e de mutirões como este promovido pelo TJES. “A única forma de desafogar o judiciário deste excesso de processos é através de mutirões”, destacou o Juiz Jocyr Oliveira Celestino.
Segundo a Juíza Kelly Kiefer, o atrativo da Semana de Conciliação Para Quitação de Dívidas está no fato de haver isenção da multa e dos juros pelo atraso no pagamento e, também, a possibilidade de se parcelar a dívida. “Há a facilidade em tentar adequar na parte judicial, conforme as características que sejam melhores para o contribuinte”, ressaltou a magistrada.
Serviço
As audiências acontecem na Escola Técnica e Formação Profissional de Saúde (ETSUS-Vitória), localizada na Rua Maria de Lourdes Garcia, 474, Ilha de Santa Maria, das 9h às 17h. Para participar das audiências, é necessário que os interessados compareçam munidos de carteira de identidade e CPF.
Agendamento
Para os contribuintes que já estão sendo cobrados com ações na Justiça e não receberam uma notificação com data e hora para comparecerem à Etsus, a Prefeitura de Vitória disponibilizou um agendamento on-line especial para atender à Semana de Conciliação. O atendimento também será realizado pelas equipes da Prefeitura e do Tribunal de Justiça, com data e hora marcadas, nas dependências da Prefeitura de Vitória.
Vitória, 28 de junho de 2017.
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Texto: Pedro Sarkis (com informações da Prefeitura de Vitória) | phsarkis@tjes.jus.br
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