Os participantes contribuíram para o debate e a elaboração das Metas Nacionais do CNJ para 2018.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) participou do IV Encontro Nacional da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, realizado em Brasília, nos dias 07 e 08 de agosto. O Desembargador Arthur José Neiva de Almeida, os Juízes Marcelo Bressan e Gustavo Procópio, e a Servidora Rita Almeida representaram o TJES no evento.
Por meio de um processo democrático e colaborativo, os participantes do TJES e de todos os Tribunais de Justiça do País puderam contribuir com a construção de propostas para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário em 2018, que serão apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro.
Em seguida, as propostas serão submetidas à aprovação definitiva no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos dias 20 e 21 de novembro em Brasília, quando os Presidentes dos Tribunais vão votar e aprovar as metas e diretrizes estratégicas para o próximo ano.
As Metas estabelecidas anualmente pelo CNJ, desde 2009, visam proporcionar a convergência de esforços dos Tribunais brasileiros no aprimoramento do Poder Judiciário Nacional, bem como contribuir para o cumprimento dos macrodesafios da Estratégia Nacional 2015-2020, estabelecidos pela Resolução n. 198/2014 do CNJ.
Rede de Governança
Instituída pela Portaria n. 138 de 23 de agosto de 2013, a Rede de Governança é composta pelo Comitê Gestor Nacional, Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça e Subcomitês Gestores que, entre outras funções, pensam, formatam e elaboram a proposta final do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. Para que o trabalho leve em conta padrões, limites e necessidades de cada Tribunal, muitos dos procedimentos para elaboração das metas levam em conta sugestões de magistrados, servidores e os cidadãos, que podem colaborar para uma gestão mais transparente.
Propostas de Metas
Quanto à consolidação das Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2018, foram priorizados os macrodesafios: Impulso às Execuções Fiscais Cíveis e Trabalhistas; e Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal. As Metas Plurianuais 1 e 2 foram alteradas para melhor ajustarem-se à realidade dos Tribunais, e as atuais Metas 4, 5, 6 e 8 foram renovadas para 2018. Confira abaixo as propostas aprovadas:
- Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
- Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos juizados especiais e turmas recursais.
- Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2018 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
- Meta 5: Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.
- Meta 6: Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.
- Meta 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.
Vitória, 10 de agosto de 2017
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Texto: Elza Silva (com informações do TJDFT) | elcrsilva@tjes.jus.br
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