A solenidade de assinatura do termo de cessão aconteceu na tarde desta segunda-feira, 14/8, e contou com a presença de Desembargadores, Juízes, Servidores e Secretários de Estado.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, recebeu o Governador Paulo Hartung, na tarde desta segunda-feira (14), para a solenidade de assinatura do termo de cessão do Edifício das Fundações, do Governo do Estado para o Poder Judiciário Estadual. O prédio, localizado na Cidade Alta, em Vitória, tem área estimada de 3.220 m², 09 pavimentos e fica localizado ao lado do Fórum Criminal.
O documento, também assinado pelo Secretário Geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque, e pela Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos, trata da cessão do 2º ao 10º pavimento do Edifício das Fundações, para ampliação do Fórum Criminal de Vitória, com prazo de vigência de 25 anos, podendo ser prorrogado se houver interesse das partes. No pavimento térreo do edifício será mantida a Galeria de Arte Homero Massena, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.
O Desembargador Annibal lembrou que, ao assumir a Presidência do Tribunal de Justiça se deparou com dois graves problemas, sendo o primeiro, o desequilíbrio orçamentário, decorrente, em grande parte, do crescimento do Poder Judiciário, mas, em razão também, da grave crise financeira que se abateu sobre o Brasil e o Espírito Santo naquele período, com o decréscimo significativo da arrecadação pública.
“Felizmente, com o apoio dos nossos colegas Desembargadores, com a compreensão dos nossos colegas Juízes, com a compreensão também dos Servidores, esse problema está praticamente resolvido. Encerramos agora o mês de julho de 2017 gastando apenas 5.7% da arrecadação estadual e o nosso limite, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 6.0%”, ressaltou o Presidente do TJES.
Já o segundo problema, segundo o Desembargador Annibal, era a iminente interdição do Fórum Cível de Vitória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante das condições precárias do prédio, iniciou-se, então, um exame das alternativas necessárias, e, há cerca de dois meses, foi possível retirar as primeiras Varas do Fórum Cível de Vitória para dar início à reforma do prédio. Paralelamente, houve a cessão gratuita pelo Governo Federal de um edifício na Avenida Jerônimo Monteiro, próximo à Praça Oito de Setembro, no Centro da Cidade, que será reformado e abrigará unidades judiciárias do Fórum de Vitória. E, agora, somando o recebimento do Edifício das Fundações, do Governo do Estado, está sendo possível resolver esse problema, que tanto angustiava os Juízes.
O Governador do Estado, Paulo Hartung, ressaltou que veio ao Tribunal de Justiça, muito mais do que fazer a transferência de um patrimônio do Poder Executivo para o Poder Judiciário, mas para ter a oportunidade de valorizar a gestão que o Desembargador Annibal vem realizando frente ao Tribunal de Justiça.
Hartung elogiou a trajetória do Presidente do TJES, que assumiu o desafio de administrar o Tribunal de Justiça num quadro de crise. “Quem sou eu para dar nota, mas se eu fosse chamado a dar nota para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, se a nota fosse de 1 a 10, a nota seria 10”, destacou.
O Governador do Estado também declarou, também, que mencionou o TJES, em recente palestra em Brasília, como órgão em que os problemas estão sendo enfrentados e as contas voltaram para os limites da Lei Responsabilidade Fiscal. “Eu venho aqui para celebrar que isso é possível, é possível colocar as coisas no caminho certo”, ressaltou.
Além do Presidente do TJES e do Governador do Estado, compuseram a mesa de honra o Subprocurador Geral da Justiça, Josemar Moreira; o Deputado Estadual Hércules da Silveira; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; a Defensora Pública-Geral do Estado, Sandra Maria Vianna Fraga; o Vice-Presidente do TJES, Desembargador Fábio Clem de Oliveira, e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Também estiveram presentes os Desembargadores do Tribunal de Justiça, os Juízes Assessores Especiais da Presidência, Fábio Brasil Nery e Anselmo Laghi Laranja, o Juiz Diretor do Fórum de Vitória, Marcelo Menezes Loureiro, o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Alves, o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, a Secretária de Estado do Governo, Ângela Silvares, o Juiz representante da Amages, Silvio Falcão Sperandio, e a representante do Sindijudiciário, servidora Fernanda Morgado Horta.
Vitória, 14 de agosto de 2017
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